Conselho de Desenvolvimento da RMC elabora Moção de Apelo ao governo federal

A saída dos médicos cubanos do Programa “Mais Médicos”, que afeta o atendimento aos 3,2 milhões de moradores da Região Metropolitana de Campinas (RMC), foi pauta de reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento da RMC, com a presença de prefeitos e representantes de oito cidades, na quarta-feira, 22, na sede da Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas).

Preocupados com os reflexos da decisão repentina, o Conselho elaborou uma moção de apelo ao governo federal, Ministério da Saúde e ao Gabinete de Transição Presidencial, para que assumam as responsabilidades com a população. O documento solicita providências imediatas para a reposição dos profissionais e pede comunicação oficial sobre o fato.

Presidente do Conselho, o prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza, classificou o déficit de profissionais como um “evento trágico” que, “além de desempregar milhares de profissionais que foram fundamentais ao serviço de saúde no Brasil, coloca outras milhares de pessoas em risco de vida”.

Nova Odessa contava com oito médicas cubanas atuando nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Todas as consultas agendadas foram canceladas e está sendo feito uma reprogramação dessas consultas. As médicas cubanas atendiam, cada uma, uma média de 160 pacientes por semana. Juntas, 1.280 pacientes por semana. “Um número exorbitante para uma cidade pequena como Nova Odessa”, frisou Bill.

Bill ainda fez questão de ressaltar que sempre foi a favor do programa federal. “Só tenho que agradecer a todas vocês. Na vida, a gente não tem tudo o que quer. Se fosse assim, ela não teria graça. Vocês são profissionais que trabalham a humanização. Não pensam só no paciente, mas na família como um todo. Nos últimos dias, ouvimos alguns comentários maldosos e fantasiosos sobre os médicos cubanos e quero deixar bem claro que não compactuo desses pensamentos. Nova Odessa só tem que agradecer”, disse o prefeito.

“Hortolândia contava com 26 profissionais do Programa Mais Médicos, sendo que 18 são cubanos e encerraram o contrato de trabalho nesta semana. São 800 consultas desmarcadas só nestaquinta-feira. A nossa população não pode pagar esse preço”, afirmou o prefeito Ângelo Perugini.

Segundo o secretário de Saúde de Cosmópolis, Silvio Baccarin, havia sete médicas de Cuba que vão “fazer muita falta”. “Sem dúvida, é uma tragédia que não sei se vamos conseguir reverter sem prejuízo à população”, destacou.

Presentes na reunião, os representantes das cidades de Americana, Sumaré, Pedreira e Indaiatuba também foram favoráveis à tomada de medidas emergenciais. “A moção de apelo revela ao Governo Federal nossa insatisfação perante a forma como fomos tratados”, disse o secretário de Governo, Pedro Maciel, de Sumaré.

O Programa “Mais Médicos” foi implantado pelo Governo Federal em julho de 2013, que tinha como objetivo suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil.  Foi firmado um acordo entre Brasil OPAS (Organização Pan Americana de Saúde) para viabilizar a mobilização de médicos estrangeiros, entre eles, cubanos para atuar no Sistema Único de Saúde brasileiro.

6º Festival Games for Change em São Paulo

Evento acontece em São Paulo de30 de novembroa8 de dezembro

           Apoiado pela Cidade do Conhecimento da Universidade de São Paulo (USP) e pelo Instituto Brasil-Israel (IBI), oVI Festival Games for Changeserá realizado entre os dias30 de novembroe8 de dezembro, em São Paulo. O evento é um conjunto de atividades, seminários e oficinas sobre criação e desenvolvimento de games de impactos social e pessoal transformadores, que serão realizadas simultaneamente em diversos locais, de forma presencial e também virtualmente. “Serão diversas atividades, com vários especialistas convidados, durante os nove dias do evento”, diz o professor da Cidade do Conhecimento, Gilson Schwartz, responsável pela realização do evento.

           De acordo com o professor, a finalidade desses games é promover a diversidade na educação, a criatividade e a inovação com espírito crítico em áreas como direitos humanos, saúde, meio-ambiente, infância e juventude, audiovisual, empreendedorismo transformador e desenvolvimento local. Uma das atividades do festival será a “Gincana Purposyum, Desafios da Justiça”, uma campanha de educação para a Justiça, em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), voltada para crianças e adolescentes de 13 a 18 anos de idade, de escolas e organizações sociais e culturais, e profissionais da área da cultura, educação e justiça.

                      Aos interessados em participar, toda a programação doVI Festival Games for Change, e também como se inscrever, pode ser conferida na página do evento no Facebook (www.facebook.com/g4cal).

Lewandowski rejeita ação contra reajustes de Ministros do STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) para suspender a possibilidade de o presidente Michel Temer sancionar o projeto de lei aprovado pelo Senado que concede um reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros da Procuradoria-Geral da República (PGR). O deputado alegava que houve vício na tramitação do texto no Congresso.

De acordo com Alencar, líder do PSOL na Câmara, o projeto foi iniciado na Câmara e, ao chegar ao Senado, sofreu modificações. Assim, ele deveria voltar à análise dos deputados, que dariam a palavra final. Por isso, de acordo com o parlamentar, o sistema bicameral do processo legislativo não foi respeitado, já que o texto seguiu do Senado para o Palácio do Planalto, onde aguarda sanção de Temer.

Para Lewandowski, as questões envolvendo normas regimentais do Congresso Nacional são de natureza interna do Poder Legislativo e escapam, portanto, da análise do Judiciário.

"Como é de conhecimento geral, o regime republicano partilha o poder, de forma horizontal, entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si, nos termos do disposto no art. 2º da Constituição Federal", observou Lewandowski em sua decisão, assinada na última sexta-feira, 16.

"Com fundamento nesse princípio constitucional elementar, a orientação jurisprudencial desta Suprema Corte está sedimentada no sentido de que as matérias relativas à interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional revestem-se de natureza interna corporis, que refogem à revisão judicial", concluiu o ministro.

Saiu o Edital do Progarama Mais Médicos

OMinistério da Saúde tornou publico, através do Diário Oficial da União, na manhã desta terça-feira (20), o edital referente a reposição de profissionais ao ProgramaMais Médicos. O órgão está ofertando 8.517 vagas, o certame tem como objetivo substituir os médicos cubanos, após o anúncio da saída de Cuba do programa. Desse total de vagas, 537 serão destinadas aos médicos do Pará e as restantes serão distribuidas para outros Estados.

Todas as oportunidades em disputa são voltadas para profissionais médicos e serão distribuídas entre 2.824 municípios e 34 distritos indígenas do Brasil. A lista com o número de vagas está disponível no edital.

Os requisitos para o cargo são: ser graduado em medicina em instituição de educação superior brasileira ou em instituição de educação superior estrangeira revalidado no Brasil; ser registrado legalmente para o exercício da medicina, mediante registro junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) no Brasil; estar em situação regular perante autoridade criminal no Brasil; não estar participando do Projeto Mais Médicos ou do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB).

As inscrições estarão disponível a partir desta quarta-feira (21) e vai até as 23h59 de 25 de novembro de 2018 e serão efetuadas através dosite Mais Médicos. Ainda no site, o interessado irá preencher um formulário com seus dados pessoais, sendo obrigatório informar o endereço domiciliar, endereço eletrônico (e-mail) e telefone. Além disso, o candidato poderá optar pelo município na qual deseja trabalhar. Os médicos selecionados para o programa realizarão um curso de aperfeiçoamento e receberão bolsa-formação com valor mensal de R$ 11.865,60 mensais.

(DOL Concursos)

Saiu o Edital do Progarama Mais Médicos

OMinistério da Saúde tornou publico, através do Diário Oficial da União, na manhã desta terça-feira (20), o edital referente a reposição de profissionais ao ProgramaMais Médicos. O órgão está ofertando 8.517 vagas, o certame tem como objetivo substituir os médicos cubanos, após o anúncio da saída de Cuba do programa. Desse total de vagas, 537 serão destinadas aos médicos do Pará e as restantes serão distribuidas para outros Estados.

Todas as oportunidades em disputa são voltadas para profissionais médicos e serão distribuídas entre 2.824 municípios e 34 distritos indígenas do Brasil. A lista com o número de vagas está disponível no edital.

Os requisitos para o cargo são: ser graduado em medicina em instituição de educação superior brasileira ou em instituição de educação superior estrangeira revalidado no Brasil; ser registrado legalmente para o exercício da medicina, mediante registro junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) no Brasil; estar em situação regular perante autoridade criminal no Brasil; não estar participando do Projeto Mais Médicos ou do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB).

As inscrições estarão disponível a partir desta quarta-feira (21) e vai até as 23h59 de 25 de novembro de 2018 e serão efetuadas através dosite Mais Médicos. Ainda no site, o interessado irá preencher um formulário com seus dados pessoais, sendo obrigatório informar o endereço domiciliar, endereço eletrônico (e-mail) e telefone. Além disso, o candidato poderá optar pelo município na qual deseja trabalhar. Os médicos selecionados para o programa realizarão um curso de aperfeiçoamento e receberão bolsa-formação com valor mensal de R$ 11.865,60 mensais.

(DOL Concursos)

Voltam para Cuba os primeiros 196 médicos que atuavam no Brasil

Cento e noventa e seis médicos cubanos retornaram nesta 5ª feira (15) ao país de origem após 3 anos de trabalho no Brasil. É o 1º grupo de profissionais a  desembarcar na ilha desde a decisão de Cuba de sair do programa Mais Médicos. A medida é uma retaliação às críticas do presidente eleito, Jair Bolsonaro, ao programa.

Bolsonaro havia questionado a capacidade dos cubanos que integram o Mais Médicos e disse que condicionaria a permanência dos estrangeiros à revalidação do diploma por meio de prova, o Revalida.

A médica Marianela Leyva Rodriguez, por exemplo, diz concordar com as medidas adotadas pelo governo cubano, mas afirmou estar preocupada com a comunidade humilde que atendia no interior da Bahia há 3 anos.

O que é o Mais Médicos

O Mais Médicos foi lançado em 2013, no governo de Dilma Rousseff, com o objetivo de reduzir o deficit de profissionais de saúde, especialmente no interior do país e nas unidades do SUS (Sistema Único de Saúde).

O programa engloba médicos de vários países, mas Cuba é quem tem o maior número de profissionais. A contratação dos médicos cubanos é feita por meio de convênio com o governo brasileiro. O pagamento é feito pelo Brasil ao governo cubano, que é responsável por pagar os profissionais.

De acordo com o Ministério da Saúde, há8.332 cubanos trabalhando no programa. Os Estados do Nordeste concentram 2.817 (33,8%). A região Sudeste vem logo atrás, com 2.420 profissionais (29%).

Brasileiro é novo presidente da União Internacional de Juristas Católicos

O desembargador brasileir oRicardo Henry Marques Dip, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi eleito por unanimidade para presidir durante o quadriênio 2019-2022  U nião Internacional de Juristas Católicos, associação privada internacional de fiéis, de direito pontifício, criada em Paris em dezembro de 1986 e hoje sediada em Roma.

Ricardo Henry Marques Dip é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1973). Membro da Magistratura Paulista desde 1979, ele atuou como juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo a partir de 1994 e era desembargador desde 2005.

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