Brasil
Projeto proíbe TVs por assinatura de cobrarem por ponto adicional
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- Publicado em Quarta, 16 Janeiro 2019 13:21
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O deputado federal Altineu Côrtes (PMDB-RJ) propôs Projeto de Lei que altera Lei de 2011, proibindo as prestadoras de serviços de TV por assinatura de cobrarem pela instalação e operação de ponto adicional no domicílio do assinante. "Uma das práticas abusivas mais comuns praticadas pelas operadoras de telecomunicações consiste na cobrança pela instalação e operação dos chamados pontos adicionais de TV a cabo", afirma o parlamentar.
A proposta de Altineu Côrtes prevê, ainda, a compra de serviços individualizados sem a obrigatoriedade de contratação de pacotes fechados de serviços de telecomunicações. Além disso, o texto prevê o direito à informação adequada sobre as condições de prestação dos serviços e das tarifas com preços individualizados. Também estabelece que as operadoras devem oferecer serviços, de forma individualizada, com a mesma qualidade dos que são ofertados em conjunto a preços e condições razoáveis.
De acordo com o Côrtes, em 2011, com a aprovação do novo marco regulatório dos serviços de televisão por assinatura, a expectativa era de que a questão fosse definitivamente superada, com o estabelecimento de regras que coibissem a cobrança dos pontos extras e de extensão. No entanto, segundo ele, "a matéria permanece sujeita à constante judicialização".
Os conflitos judiciais relacionados ao tema, segundo o autor da proposta, vêm se multiplicando ao longo do tempo. Altineu Côrtes lembra que o caso chegou, em 2014, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). "Em 2016, para justificar a ilegalidade da prática, o ministro Luis Felipe Salomão enfatizou que o aluguel do equipamento extra representa nada mais do que uma cobrança disfarçada pelo uso do ponto adicional.
Para Altineu Côrtes, essa situação provoca uma insegurança jurídica e, fundamentalmente, um cenário de desrespeito aos direitos do consumidor decorrente da ausência de uma legislação que, segundo ele, proíba, expressamente, a cobrança pelo acesso aos pontos adicionais. A proposta deve ser submetida às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Pesquisa DataFolha indica que brasileiro quer redução da maioridade penal
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- Publicado em Segunda, 14 Janeiro 2019 17:28
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Pesquisa Datafolha aponta que o apoio à redução da maioridade penal para 16 anos entre brasileiros é alto. 84% é favorável à redução. No entanto, o apoio é heterogêneo: 67% entendem que a pena teria de ser aplicada a todos os tipo de crimes, enquanto 33% entendem que a punição deva ser realizada apenas para determinados tipos de delitos. 28% acham que a maioridade deveria vir aos 13 anos e 45%, na faixa entre 16 e 17 anos.
O jornal informou que entrevistou 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do país, entre 18 e 19 de dezembro de 2018. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
A pesquisa apontou que as mulheres, comparadas aos homens, tendem a ser mais contrárias à redução da idade penal: 17% delas não apoiam a medida. Entre os homens, esse índice é de 11%. O mesmo ocorre com pessoas mais instruídas e mais ricas. Dos entrevistados com ensino superior, 22% são contrários à alteração, percentual que cai para 10% entre aqueles com ensino médio, por exemplo."
A matéria ainda destaca que "entre brasileiros com renda familiar acima de dez salários mínimos, a parcela contrária à redução da idade penal é de 25%, enquanto apenas 12% das pessoas com renda de dois a cinco salários mínimos rejeitam a medida."
Exposição celebra os 90 anos da primeira aparição de Mickey Mouse
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- Publicado em Quinta, 10 Janeiro 2019 15:59
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O Ministério da Cultura e Bradesco Seguros apresentam, de18 de janeiroa21 de abril, uma exposição inédita realizada pela Orientavida em comemoração ao nonagésimo aniversário da primeira aparição de Mickey Mouse. Pela primeira vez no Brasil, o personagem mais famoso do mundo terá uma exposição exclusiva em sua homenagem. O evento acontecerá em São Paulo e conta com o apoio da Faber Castell e CVC.
Voltada para todos os públicos e idades, a exposição com mais de 840 metros quadrados celebrará o legado e a história de Mickey Mouse por meio de 12 ambientes imersivos, além de uma loja.
A magia começa em um túnel do tempo com as evoluções do personagem, seguindo para uma réplica dos estúdios de Walt Disney - onde tudo começou - com mesas de luz e flipbooks para o público interagir e entender os princípios da animação. Em seguida, os visitantes encontrarão o barco deSteamboat Willie, curta-metragem que marcou a estreia de Mickey nas telas de cinema, em18 de novembrode 1928 – marco de sua primeira aparição oficial.
Os visitantes também passarão pela área de A Casa do Mickey Mouse, série de desenho animado do canal Disney Junior, e pelo cenário do Clube do Mickey - primeira série de televisão da Walt Disney Productions lançada em 1955. No clube será possível escrever uma carta de parabéns e enviar para o personagem.
Outra grande atração da mostra é o espaço com uma representação da Câmera Multiplano (Paralax), uma revolução no mundo da animação que foi desenvolvida por Walt Disney, e que trouxe profundidade aos desenhos animados. Esse recurso será apresentado de forma lúdica ao público, para entender o funcionamento dessa inovação tecnológica na animação.
Nos demais ambientes, os visitantesterão acesso a inúmeros cenários lúdicos e interativos como, por exemplo, uma projeção do espetacular show de fogos da Disney, Happily Ever After, e photo opportunity inspirado na Main Street, avenida principal do Magic Kingdom, um dos parques do complexo Walt Disney World Resort, na Flórida.
Ao final, o visitanteterá acesso a uma loja com diversas opções de produtos licenciados, incluindo diversas peças de decoração e vestuário feitas à mão pelas artesãs da Orientavida, que também estarão na loja produzindo pelúcias personalizadas para os visitantes. A venda dos produtos Orientavidaterá sua renda revertida para a ONG, que tem como missão solucionar a vulnerabilidade de mulheres e famílias de baixa renda por meio de capacitação de mão de obra feminina.
SERVIÇO:
"Exposição Mickey 90 anos"
Ingressos de R$ 17,50 (meia) a R$ 45 (inteira)
Data:18 de janeiroa21 de abril
1ª mulher a comandar caça é piloto do avião presidencial
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- Publicado em Segunda, 07 Janeiro 2019 17:11
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Oficial Carla Borges também se tornou a primeira a guiar o Airbus da Presidência – Foto Divulgação/FAB
A capitã Carla Borges da Força Aérea Brasileira (FAB) se tornou a atual piloto do avião presidencial. Ela é a primeira mulher a comandar, em voo solo, um avião de caça. Agora é a primeira mulher a pilotar a aeronave da Presidência.
A capitã assumiu o posto no dia 22 de dezembro de 2016, possui dez anos de carreira militar e de experiência em voo. Ela foi escolhida pelo conselho operacional da FAB, composto por três chefes de esquadrões.
“É uma nova etapa da minha vida. É muito orgulho para qualquer um poder transportar o presidente da República. É a maior autoridade do país. É muito além do que eu imaginava. Estou orgulhosa de ter chegado onde eu cheguei. É uma conquista muito grande para mim”, afirmou a oficial.
Ela concedeu uma entrevista ao portal da FAB e falou sobre a diferença dos modelos de avião. “O tipo de voo é diferente. A aviação de caça tem um voo com objetivos diferentes. Na aviação do transporte de autoridades, preza-se mais pela tranquilidade do voo. É muito mais cuidadoso para evitar qualquer tipo de distúrbio, turbulências, para realmente dar conforto para a autoridade, que muitas vezes está trabalhando a bordo”, apontou.
O Airbus A-319 presidencial, batizado de Santos-Dumont, é usado no transporte do líder do Executivo desde 2005.
Oficial Carla Borges também se tornou a primeira a guiar o Airbus da Presidência – Foto Divulgação/FAB
A capitã Carla Borges da Força Aérea Brasileira (FAB) se tornou a atual piloto do avião presidencial. Ela é a primeira mulher a comandar, em voo solo, um avião de caça. Agora é a primeira mulher a pilotar a aeronave da Presidência.
A capitã assumiu o posto no dia 22 de dezembro de 2016, possui dez anos de carreira militar e de experiência em voo. Ela foi escolhida pelo conselho operacional da FAB, composto por três chefes de esquadrões.
“É uma nova etapa da minha vida. É muito orgulho para qualquer um poder transportar o presidente da República. É a maior autoridade do país. É muito além do que eu imaginava. Estou orgulhosa de ter chegado onde eu cheguei. É uma conquista muito grande para mim”, afirmou a oficial.
Ela concedeu uma entrevista ao portal da FAB e falou sobre a diferença dos modelos de avião. “O tipo de voo é diferente. A aviação de caça tem um voo com objetivos diferentes. Na aviação do transporte de autoridades, preza-se mais pela tranquilidade do voo. É muito mais cuidadoso para evitar qualquer tipo de distúrbio, turbulências, para realmente dar conforto para a autoridade, que muitas vezes está trabalhando a bordo”, apontou.
O Airbus A-319 presidencial, batizado de Santos-Dumont, é usado no transporte do líder do Executivo desde 2005.
Governo Federal envia tropas da Força Nacional para o Ceará
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- Publicado em Sexta, 04 Janeiro 2019 15:51
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Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública autorizou hoje (4) o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública para o Ceará. Desde a noite de quarta-feira (2), o estado enfrenta uma onda de ataques criminosos coordenados.
Segundo o ministério, cerca de 300 agentes e 30 viaturas seguem ainda hoje para o estado, onde atuarão pelos próximos 30 dias – prazo que pode ser prorrogado. A pedido do governo estadual, a Força Nacional reforçará o policiamento ostensivo e outras ações de apoio às forças de segurança pública local, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Opedido de envio da Força Nacionalfoi feito pelo governador do Ceará, Camilo Santana, ontem à tarde, depois quecriminosos explodiram uma bombaem uma pilastra de um viaduto em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza, e incendiaram dois ônibus e uma van, durante a madrugada. Nas redes sociais, Santana afirmou ter pedido também o apoio do Exército. Para reforçar a segurança, ele anunciou “a nomeação imediata da turma de 220 novos agentes penitenciários, antes prevista para março” e “a imediata nomeação dos 373 novos policiais militares, já formados, para atuação nas ruas”.
Nova onda de ataques
Criminosos voltaram a atacar ônibus, agências bancárias e prédios públicos de Fortaleza e região metropolitana na madrugada de hoje (4). Segundo a secretaria estadual da Segurança Pública e Defesa Social, ataques também foram registrados em cidades do interior do estado, entre as 21h de ontem (3) e a manhã de hoje. A secretaria deve divulgar, no início da tarde, um novo balanço das ocorrências registradas desde a última madrugada.
Na cidade de Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza, policiais militares trocaram tiros com criminosos que, segundo a PM, tentavam danificar um fotossensor (radar) na rodovia estadual CE-010. Um policial militar e três bandidos foram baleados. Ferido na perna de raspão, o policial foi transportado para o Instituto Doutor José Frota (IJF-Centro) e recebeu alta médica logo após ser atendido. Um dos bandidos atingidos morreu no local da troca de tiros. Os outros dois foram detidos após receber os primeiros socorros. Com eles, foi apreendida uma arma calibre 32. O resto do grupo conseguiu fugir.
Esse foi o segundo dia consecutivo de ocorrências simultâneas em diferentes bairros da região. Desde ontem, todo o sistema de contenção e emergência da segurança pública está em regime de prontidão. O transporte público está sendo monitorado e o policiamento foi reforçado em todos os terminais de ônibus.
Em entrevista à Agência Brasil, o defensor público Emerson Castelo Branco, que atua em presídios no estado, disse que “as causas dos incidentes ainda tem que ser apuradas”. Ele assinala, entretanto, que os incidentes ocorrem após a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária ter anunciado “endurecimento” na atuação dos 12 presídios cearenses.
Prazos, valores e parcelamento do IPVA 2019
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- Publicado em Sexta, 04 Janeiro 2019 14:57
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Thinkstock
Obrigatória, contribuição varia de acordo com o modelo do veículo
A base de cálculo para o IPVA é o chamado valor venal do veículo, estabelecido pelo estado que cobra o imposto. A cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) começa agora em janeiro em boa parte do País. A contribuição é obrigatória e a alíquota varia de acordo com o modelo do automóvel e com o estado em que o proprietário vive. Dependendo da forma de pagamento (à vista ou parcelado), o valor pode ter algum desconto.
A porcentagem utilizada como referência é determinada por cada governo estadual, que usa um critério próprio como referência. A base de cálculo para oIPVAé o chamado valor venal do veículo, estabelecido pela unidade federativa que cobra o imposto. São Paulo e Rio de Janeiro normalmente figuram entre os estados com as maiores alíquotas do País.
Em São Paulo, o pagamento da primeira parcela do imposto começa no próximo dia 9 para proprietários de veículos com placas terminadas em 1, e vai até o dia 22 para placas com final 0. Neste período, quem pagar à vista receberá um desconto de 3% no valor do IPVA. A segunda parcela vence a partir de 11 de fevereiro (quando ainda é possível pagar à vista, mas sem desconto) e a terceira, a contar de 11 de março.
Para saber mais sobre o pagamento do IPVA deste ano, o contribuinte deve consultar os sites do Detran( Departamento Estadual de Trânsito) ou da Secretarias da Fazenda.
46° edição da COUROMODA abre temporada do setor calçadista brasileiro
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- Publicado em Sexta, 04 Janeiro 2019 13:53
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(Foto Fábio Mendes)
COUROMODA, feira de calçados e artigos de couro mais importante da América Latina, realiza sua 46ª edição entre os dias 14 e17 de janeirode 2019, no Expo Center Norte, em São Paulo, e abre oficialmente o calendário de vendas e eventos brasileiros voltados ao setor. Nos quatro dias em que acontece, reúne os mais importantes players do mercado calçadista nacional para apresentar aos compradores de todo o Brasil e de outros 50 países tendências e novidades que serão vistas nas vitrines.
Integrada 100% à COUROMODA e localizada em ponto estratégico na entrada do evento, acontece também a 9° edição daSão Paulo Prêt-à-Porter- Feira Internacional de Negócios para Indústria de Moda, Confecções e Acessórios. Juntas, as duas feiras oferecem aos lojistas a oportunidade de conferir as tendências da temporada em toda cadeia fornecedora do varejo, ampliando as possibilidades de um resultado 360º ao visitante profissional.
Ponto importante da programação é oFórum Couromoda e São Paulo Prêt-à-Porter, com destaque para a pesquisa doPerfil do Varejo Brasileiro de Calçados, que este ano acontece nodomingo(13/01), um dia antes do início oficial do evento, e osSeminários, realizados durante os três primeiros dias do evento. Juntos, reforçam o compromisso de levar aos profissionais destes setores, conteúdo atualizado e de qualidade, escolhido e pensado pa ra ajudar na gestão de negócios
SERVIÇO:
COUROMODA
46ª Feira Internacional de Calçados, Artefatos de Couro e Acessórios de Moda
SÃO PAULO PRÊT-À-PORTER
9ª Feira Internacional de Negócios para Indústria de Moda, Confecções e Acessórios
14 a17 de janeirode 2019
Segundaaquarta-feira: das 10h às 20h
Quinta-feira: das 10h às 17h
Expo Center Norte - São Paulo
Aberta inscrição para os “Correios Aqui”
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- Publicado em Quinta, 03 Janeiro 2019 16:09
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Os Correios anunciaram hoje a abertura de uma licitação para um novo projeto chamado “Correios Aqui”. O objetivo da estatal é aumentar sua rede de atendimento físico com baixo investimento. O modelo adotado será o que os Correios chamam de “agências modulares” ou “loja dentro de loja”, no regime de permissão em vez de franquia. Isso quer dizer que os Correios terão basicamente quiosques ou algo do gênero dentro de lojas maiores, operados por fraqueados que já tenham estruturas físicas compatíveis com o negócio de encomendas. Segundo a empresa, o investimento mínimo para se ter um Correios Aqui por um período de cinco anos dentro de uma loja pré-existente seria de R$ 10 mil. Os vencedores da licitação poderão não apenas usar as instalações já existentes de suas lojas para o processamento de encomendas, mas também o seu corpo de funcionários já existente, eliminando a necessidade de contratar mais pessoal.
O novo canal tem potencial para trazer resultados relevantes tanto para o parceiro quanto para os Correios. Ao parceiro, trará ganhos por meio do aumento do fluxo de pessoas em sua loja e da remuneração pelos serviços auxiliares prestados aos clientes postais. Para os Correios, a grande vantagem será a expansão da rede de atendimento com baixos investimentos e custos. A iniciativa também visa à melhoria da qualidade do atendimento e da experiência dos clientes.
Nessa primeira fase, serão licitados 27 lotes em 11 Estados. No Interior do Estado de São Paulo as cidades contempladas são: Bragança Paulista, Campinas, Paulínia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São José dos Campos.O investimento mínimo é de R$ 10 mil para um contrato de cinco anos. O prazo para inscrição na concorrência é até 8 de março.
Saúde e Anvisa proíbem dois produtos que utilizam mercúrio
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- Publicado em Sexta, 28 Dezembro 2018 12:17
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A partir de 1º de janeiro de 2019 estará proibida a fabricação, importação e comercialização dos termômetros e esfigmomanômetros (aparelhos para verificar a pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde. A medida também inclui a proibição de uso destes equipamentos em serviços de saúde, que deverão realizar o descarte dos resíduos sólidos contendo mercúrio, conforme resolução da ANVISA. A nova determinação, aprovada pelo Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cumpre o compromisso assumido pelo Brasil na Convenção de Minamata, que debateu os riscos do uso do mercúrio para a saúde e para o meio ambiente.
A diretora do Departamento de Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Daniela Buosi explica que a convenção assinada pelo Brasil e mais 140 países, em 2013, tem como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos, como pilhas, lâmpadas e equipamentos para saúde, entre outros, pois apresentam riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Segundo a diretora, o mercúrio pode causar problemas ao sistema nervoso central e à tireoide, caso a exposição ao material ocorra por longos períodos.
Para pessoas que já possuem o equipamento, o uso doméstico dos termômetros de mercúrio, no entanto, não está proibido pela Resolução. A população poderá continuar usando os termômetros domésticos, mas com o devido cuidado no armazenamento e na manipulação para que não ocorra a quebra do vidro. “Se o termômetro estiver em boas condições, íntegro, não há problema à saúde. O problema ocorre quando o termômetro cai e seu invólucro de vidro quebra e expõe o mercúrio ao ambiente externo e ao usuário”, alerta Buosi. Ela diz que, caso o usuário deseje se desfazer do termômetro de mercúrio, deverá mantê-lo provisoriamente em casa até a divulgação pelo Ministério da Saúde e Anvisa dos pontos de recolhimento, que serão divulgados em breve.
Apesar da quantidade de mercúrio presente em um termômetro de uso residencial ser pequena, em caso de quebra é importante tomar as seguintes precauções:
- Isolar o local e não permitir que crianças brinquem com as bolinhas de mercúrio;
- Abrir as janelas para arejar o ambiente;
- Recolher com cuidado os restos de vidro em toalha de papel ou luvas e colocar em recipiente resistente à ruptura, para evitar ferimento;
- Localizar as “bolinhas” de mercúrio e juntá-las com cuidado, utilizando um papel cartão ou similar, evitando contato da pele com o mercúrio. Recolher as gotas de mercúrio com uma seringa sem agulha. As gotas menores podem ser recolhidas com uma fita adesiva;
- Transfirir o mercúrio recolhido para um recipiente de plástico duro e resistente ou vidro, colocar água até cobrir completamente o mercúrio a fim de minimizar a formação de vapores de mercúrio, e fechar o recipiente;
- Identificar/rotular o recipiente, escrevendo na parte externa “Resíduos tóxicos contendo mercúrio”;
- Não usar aspirador, pois isso vai acelerar a evaporação do mercúrio, assim como contaminar outros resíduos contidos no aspirador;
A diretora destaca ainda que os materiais utilizados durante o procedimento, como luvas e seringas, também deverão ser acondicionados em embalagens rotuladas e não devem ser descartadas em lixo comum.