Mourão modifica Lei de Acesso à Informação e dificulta acesso a dados do governo

General Mourão (esq.) assumiu a Presidência durante a ausência Bolsonaro (foto Evaristo Sá/AFP)

A mudança não foi debatida no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controadoria Geral da União (CGU).

General Mourão (esq.) assumiu a Presidência durante a ausência Bolsonaro (foto Evaristo Sá/AFP)

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, publicou nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União um decreto que permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas classifiquem dados públicos como "sigiloso" e "ultrassecreto", impedindo o livre acesso pela população. Se uma informação é considerada "ultrassecreta", ela só pode se tornar pública depois de 25 anos. Antes, essa "barreira" no acesso aos dos documentos só podia ser feita pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior. Mourão assumiu a presidência da República durante a viagem de Jair Bolsonaro (PSL) a Davos, na Suíça.

O decreto modifica aLei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor em 2012 durante o governo Dilma Rousseff,

criando mecanismos para que qualquer pessoa física ou jurídica tivesse acesso às informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar justificativa para a consulta.

O integrante do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controadoria Geral da União (CGU), Manoel Galdino, foi o primeiro membro do governo a se pronunciar sobre o caso. Ementrevista ao portal G1, ele explicou que o assunto não foi discutido na última reunião do conselho: "Pegou a gente de surpresa. Precisamos pedir esclarecimentos ao governo de quais são as razões. É problemático que uma medida de alteração do que é sigiloso seja feita sem discutir com a sociedade civil. Eles não tiveram transparência para alterar um decreto justamente sobre o tema".

Parlamentares de oposição ao presidente Bolsonaro reagiram pelas redes sociais.

Com informações de Brasil de Fato

Correios comemora dia do carteiro e 356 anos de serviço postal

Nesta sexta-feira (25), os Correios comemoram 356 anos de serviço postal no Brasil e também dedicam a data a um dos profissionais responsáveis pela credibilidade e reconhecimento da população à instituição: o carteiro.

Atualmente, a empresa conta com cerca de 106 mil empregados em todo o Brasil. Destes, 57 mil são carteiros, trabalhadores comprometidos com a entrega anual de 6 bilhões de objetos postais em todos os cantos do país. No interior do Estado de São Paulo, dos 11.542 empregados, 7.087 são carteiros. Sua atividade tem o desempenho reconhecido por premiações e pesquisas.

Em 2018, os Correios venceram, na categoria Melhor Empresa de Logística no E-commerce, o Prêmio ABComm de Inovação Digital 2018, um dos mais importantes e aguardados eventos do e-commerce nacional. Também receberam, pela quinta vez consecutiva, o troféu Top of Mind na categoria “Serviço de Entrega de Encomendas”.

PATRONO

O mensageiro Paulo Bregaro, considerado o primeiro carteiro do Brasil, entregou a D. Pedro I, no dia 7 de setembro de 1822, correspondência da Imperatriz Leopoldina informando sobre novas exigências de Portugal com relação ao Brasil. Ao recebê-la, às margens do Riacho do Ipiranga, D. Pedro reagiu às imposições da Corte e declarou no ato a Independência do Brasil, associando assim os Correios a um dos mais importantes momentos brasileiros. Por seu feito, Paulo Bregaro é o patrono dos Correios.

Força Aérea Brasileira celebra 78 anos de criação

Há 78 anos, o presidente Getúlio Vargas decidiu pela unificação das aviações naval e militar e da infraestrutura aeronáutica existente até então. O documento que criava a nova pasta em janeiro de 1941, também incorporou o Departamento de Aeronáutica Civil (DAC) e o Ministério da Viação e Obras Públicas. Estava estabelecido então o Ministério da Aeronáutica e seu braço militar, as Forças Aéreas Nacionais, que passaram a se chamar Força Aérea Brasileira naquele mesmo ano. O primeiro Ministro da Aeronáutica foi Joaquim Salgado Filho. Seu desafio seria desenvolver a aviação civil, a infraestrutura, a indústria nacional do setor, as escolas de formação e o braço-armado da Aeronáutica, a Força Aérea Brasileira. Começava ali a edificação do poder aéreo brasileiro e todas as transformações que a aviação proporcionou à Nação. No decorrer dos anos seguintes, a Aeronáutica ampliou sua atuação em áreas como a defesa da soberania do espaço aéreo brasileiro, o controle de tráfego aéreo, o fomento à indústria nacional, as missões de busca e salvamento, o projeto espacial, a ciência e tecnologia, a investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos, e a integração nacional, por meio da construção de pistas de pouso e decolagem e dos voos de aeronaves de transporte.

O Correio Aéreo Militar, antes realizado pelo Exército (no interior) e pela Marinha (no litoral), foi transformado no Correio Aéreo Nacional. O Ministério proporcionou, ainda, acordos internacionais na área de transporte aéreo entre o Brasil e diversos países, como França, Estados Unidos, Suécia, Dinamarca, Noruega, Países Baixos, Portugal, Suíça e Grã-Bretanha. Em 1999, o Ministério da Aeronáutica foi transformado em Comando da Aeronáutica. 

Só seis deputados foram a todas as sessões da Câmara nos últimos quatro anos

Senado

Na atual legislatura da Câmara, iniciada em 2015 e que se encerra oficialmente no dia 31 de janeiro, somente seis deputados não faltaram a nenhuma das sessões realizadas no período, conforme levantamento do Congresso em Foco. Tiveram 100% de presença em todos os quatro anos a deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM) e os deputados Carlos Manato (PSL-ES), Lincoln Portela (PR-MG), Marcio Alvino (PR-SP), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e Weliton Prado (Pros-MG).

Outros nomes que tiveram frequência quase absoluta, foram Capitão Fábio Abreu (PR-SP), Floriano Pesaro (PSDB-SP), Samuel Moreira (PSDB-SP) e Tiririca (PSDB-SP). Eles anotaram uma ou duas ausências cada.

 Tiririca, por exemplo, vinha registrando presença desde seu primeiro mandato, iniciado em 2011, mas teve uma única falta (justificada) no ano passado. O comediante se reelegeu em outubro depois de ter recuado da decisão de abandonar a política.

Outro exemplo de assiduidade foi Carlos Manato, que faltou a uma sessão pela última vez em 2005, segundo ele, porque estava no funeral do pai. No ano passado Manato perdeu a eleição para o governo do Espírito Santo. Será substituído na Câmara pela esposa, Suely Manato (PSL-ES), eleita para o primeiro mandato. O deputado acabou ganhando um cargo na Casa Civil do ministro Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e terá, entre suas atribuições, ajudar na articulação política com a Câmara.

A Câmara realizou, nesta legislatura, um total de 416 sessões destinadas a votações, aquelas geralmente realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, em que a presença é obrigatória. Quem falta pode apresentar justificativas como atestado médico, missão oficial ou partidária para abonar a ausência e evitar um eventual desconto no salário. Se não houver justificativa, há corte no contracheque.

Dos seis deputados com 100% de frequência nesta legislatura, a única que tentou reeleição à Câmara e não conseguiu foi Conceição Sampaio, do Amazonas. A tucana deverá assumir uma secretaria na prefeitura de Manaus, comandada pelo colega de partido Arthur Virgílio Neto.

SESI inicia Ano Letivo formando professores de sua rede no Estado de São Paulo

Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o tema central do encontro "Saber em Ação

O SESI-SP abre o ano letivo nestasegunda-feira,21 de janeiro, para a realização de uma semana formativa com os cerca de 4300 professores de sua rede escolar. Ciente à necessidade de discussões quanto aos princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - determinante do conjunto de aprendizagens essenciais a que todos os estudantes têm direito-, a instituição coloca a implementação do documento normativo como tema principal da capacitação.

Durante cinco dias consecutivos (de 21 a 25/1), os profissionais das 154 escolas SESI, espalhadas por todo o Estado de São Paulo, se dedicam a pensar e a debater todas as questões que refletem no processo de ensino e aprendizagem dos alunos. Por esse motivo, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento homologado em 2018 pelo Ministério da Educação, é o tema central do primeiro dia de capacitação e permeará todos os demais.

Na prática, a rede escolar do SESI-SP desenvolve um trabalho além do determinado na Base, por atuar numa concepção sociointeracionista - teoria de aprendizagem com o foco na interação, em que se considera o conhecimento do aluno o ponto de partida para o enriquecimento dos saberes. Nesse sentido, o momento, então, é de reflexão a respeito das ações já aplicadas pela instituição, além da realização das adequações necessárias.

Valorização dos profissionais

Além dos docentes, também participam da formação em rede, outros 2100 profissionais atuantes na rede escolar da instituição. São eles, desde diretores, coordenadores pedagógicos, inspetores e bibliotecários a analista de informática e estagiários. Isso porque o SESI-SP reconhece a todos como contribuintes em potencial no processo de ensino e aprendizagem dos alunos.

A formação dos professores ocorre durante todo o ano letivo, mas o encontro anual é o grande marco. Partindo do princípio de uma gestão escolar democrática, quando o SESI-SP insere todos esses profissionais na construção dos saberes, é capaz de atender às determinações do documento normativo (BNCC) alinhado às suas próprias metodologias.

As temáticas da semana

Desde 2017, a ação docente da rede escolar SESI do Estado de São Paulo atende ao princípio da interdisciplinaridade, ou seja, quando um mesmo assunto ou temática é abordado em duas ou mais áreas do conhecimento. Uma possibilidade de conectar o ensino dos componentes curriculares base a temas atuais, possibilitando aos alunos os estudos de acordo com a realidade do mundo em que vivem. Um dos assuntos atuais como Fake News, liberdade de expressão e diversidade estão entre os que serão trabalhados com os alunos em 2019, de acordo com a série/ano cursada. Tudo fundamentado em documentos, caso da Constituição de 88, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, além dos princípios educacionais do próprio SESI. Falar dessas temáticas, para a instituição, é uma questão de respeito e integração da escola além de seus muros. É entender que o aluno, a família e a sociedade fazem parte de nossa escola.

Em 2019, serão atendidos cerca de 95 mil alunos de todos os ciclos (Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Ensino Médio), sendo cerca de 7.800 ingressantes no 1º ano.

Superlua de Sangue com eclipse lunar total nesta segunda-feira

GETTY IMAGES

O primeiro eclipse total da Lua de 2019 será também o último visível da Terra até 2021, segundo dados da Nasa, a agência espacial

Na madrugada de segunda-feira, 21 de janeiro (da noite de domingo para o despontar da segunda-feira) irá ocorrer o primeiro eclipse lunar total do ano de 2019, que resultará em uma Superlua de Sangue visível na América do Norte, América do Sul, oeste da Europa e África.

No ano passado um fenômeno semelhante foivisível nos últimos dias de janeiro, com a junção de uma superlua azul com eclipse e lua de sangue, uma coincidência que não acontecia fazia 150 anos.

Entre a noite deste domingo, dia 20 de janeiro, e a madrugada de segunda, dia 21, a Lua será encoberta pela sombra da Terra, que estará alinhada entre o astro e o Sol, e o eclipse será visível em todo o Brasil.

Durante o fenômeno, os raios de sol não chegam na Lua diretamente, apenas algumas faixas de frequência da luz solar conseguem passar pela atmosfera do nosso planeta e, com a refração, atingir o astro, segundo o Observatório Nacional.

Isso faz com que nós possamos vê-lo mesmo quando ele está totalmente mergulhado na sombra da Terra e deixa nosso satélite natural com uma cor avermelhada - o que é popularmente conhecido como "lua de sangue".

O fenômeno astronômico será ainda mais interessante neste domingo porque vai acontecer bem na época em que a Lua está mais perto da Terra e, por isso, aparenta estar maior no céu – o que é conhecido como "superlua".

A Superlua de Sangue é o primeirofenômeno astronômicode 2019 e só voltará a se repetir com as mesmas características em maio de 2021.

Como ver o eclipse lunar

Quem quiser observar a '"superlua de sangue" só precisa localizar o astro no céu entre 1h34 e 4h51 (horário de Brasília) da madrugada de domingo para segunda, quando o astro estará alinhado com a Terra e o Sol – não é preciso nenhum aparelho especial para ver o eclipse.

No entanto, aparelhos como telescópios e binóculos podem ser usados para observar os detalhes da superfície lunar durante o fenômeno, que deve começar pelo lado esquerdo do observador.

Às 2h41 começa o eclipse total, quando a sombra Terra escurece a superfície visível da Lua como um todo.

O fenômeno causará um efeito alaranjado sobre o astro, assim como acontece no crepúsculo matutino e vespertino, que estamos acostumados a ver antes de o nascer e após o pôr do Sol.

Outros eclipses vão acontecer nos próximos anos, mas, até 2021, nenhum deles será total, ou seja, apenas parte do astro ficará na sombra (também chamada de umbra).

O último eclipse total havia acontecido em julho de 2018, mas não foi totalmente visível no Brasil todo.

Projeto de Luiz Fernando prevê distribuição de leite sem lactose para crianças

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que prevê a distribuição de leite sem lactose para famílias de baixa renda que tenham crianças intolerantes ao produto.  O autor da proposta é o Deputado pratense Luiz Fernando Teixeira (PT), que disse que por ser um produto caro, muitas famílias não têm condições de tratar corretamente seus filhos. Com isso, segundo ele, a intenção é prevenir a ocorrência de reações alérgicas e permitir que continuem alimentando-se corretamente e com saúde.

Para isso, órgãos estaduais deverão ser obrigados a distribuir gratuitamente leite sem lactose para crianças de baixa renda.

O Projeto de Lei (857/2017) do parlamentar determina que os pais ou responsáveis apresentem um atestado comprovando que a criança possui a incapacidade de ingerir lactose, além de uma prescrição médica do produto. As famílias também precisarão demonstrar que possuem renda mensal de até um quarto do salário mínimo. 
"Na rede pública estadual distribui-se somente o leite de vaca normal para as crianças, independentemente de poderem consumi-lo ou não. A família não tem outra opção senão continuar dando o alimento que faz mal à criança, o que eleva a demanda por serviços médicos de pronto-atendimento devido à alimentação. Assim, não fornecer o leite sem lactose impacta o sistema público de saúde e causa mais gastos do que fornecê-lo gratuitamente aos portadores de tal necessidade especial", esclareceu o parlamentar. 
Para entrar em vigor, o projeto aguarda sanção do governador João Doria (PSDB).

ANAC reajusta tarifas de embarques

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou ontem (16) reajuste de 5,39% para o teto das tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os novos valores poderão ser aplicados depois de 30 dias que a Infraero fizer a divulgação oficial do reajuste.

As tarifas aeroportuárias são valores pagos aos operadores do setor pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Segundo a Anac, a tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas aos passageiros.