Taxa de conveniência: cobrança deve ser suspensa

A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, vai notificar todas as empresas que cobram taxa de conveniência no Estado de São Paulo, para que suspendam imediatamente essa cobrança, sob pena de multa e demais consequências previstas na legislação do consumidor.

Esta posição do Procon-SP foi reforçada pela decisão do dia 12 de março da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o segundo tribunal mais importante do país é ilegal a cobrança de taxa de conveniência na venda online de ingressos para shows e outros eventos. A sentença se refere a uma ação movida contra a Ingresso Rápido pela Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul (Adeconrs) em 2013, vale para todo o Brasil e depende da intimação oficial.

A Fundação Procon-SP entende que a cobrança de taxa de conveniência é ilegal por violação dos artigos 39, inciso V, e 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o diretor executivo Fernando Capez “A venda pela internet configura uma vantagem para o fornecedor na medida em que apresenta sua oferta a um universo muito maior de consumidores, torna mais célere e prática a venda e potencializa o aumento de vendas e o lucro do fornecedor, essa já é a vantagem. Acrescentar umasegundavantagem – a cobrança da taxa de conveniência – importaria numa vantagem excessiva ao fornecedor e ônus desnecessário ao consumidor, caracterizando cobrança abusiva”.

Polícia do RJ prende suspeitos de matar Marielle Franco

O ex-PM Élcio Vieira de Queiroz (esq.) e o PM reformado Ronnie Lessa (Imagem: Arte/UOL)

Uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu na madrugada de hoje (12) dois suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018. Ronie Lessa é policial militar reformado e Elcio Vieira de Queiroz foi expulso da Polícia Militar.

Segundo o Ministério Público, os dois foram denunciados depois de análises de diversas provas. Lessa teria sido o autor dos disparos de arma de fogo e Elcio, o condutor do veículo usado na execução. De acordo com o MP, o crime foi planejado nos três meses que antecederam os assassinatos.

Além dos mandados de prisão, a chamada Operação Lume cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços dos dois acusados, para apreender documentos, telefones celulares, computadores, armas e acessórios. Na denúncia apresentada à Justiça, o MP também pediu a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Lessa, a indenização por danos morais aos familiares das vítimas e a fixação de pensão em favor do filho menor de Anderson até completar 24 anos de idade.

Segundo o MP, o nome da operação é uma referência a uma praça no Centro do Rio, conhecida como Buraco do Lume, onde Marielle desenvolvia um projeto chamado Lume Feminista. No local, ela também costumava se reunir com outros defensores dos direitos humanos e integrantes do seu partido, o PSOL. “Além de significar qualquer tipo de luz ou claridade, a palavra lume compõe a expressão ‘trazer a lume’, que significa trazer ao conhecimento público, vir à luz”, informa a nota.

(com informações da Agência Brasil)

Abraji e OAB dizem, que sem compromisso com a verdade, Bolsonaro usa poder para intimidar veículos e jornalistas

Entidades apontam "descompromisso" de Bolsonaro com a "veracidade dos fatos"

O presidente Jair Bolsonarofaz uso do poder para tentar intimidar profissionais e veículos de imprensa, segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em nota conjunta divulgada nesta segunda-feira (11), as duas entidades afirmam que o presidente não tem compromisso com a veracidade dos fatos. O comunicado é uma resposta à publicação compartilhada ontem à noite pelo presidente em que se atribui a uma repórter do jornalO Estado de S. Pauloa declaração de que ela estava trabalhando para "arruinar" o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), seu filho, e o governo.

Para a Abraiji e a OAB, Bolsonaro fez "um novo ataque público à imprensa" e assumiu uma postura "incompatível com o discurso de defesa da liberdade de expressão". "Quando um governante mobiliza parte significativa da população para agredir jornalistas e veículos, abala um dos pilares da democracia, a existência de uma imprensa livre e crítica", apontam as organizações.

De acordo com o texto, apoiadores de Bolsonaro querem "alimentar a narrativa governista de que a imprensa mente quando se refere às investigações sobre as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz". A conta de Flávio Bolsonaro passaram a ser monitoradas pelo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) após movimentações que somaram R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017, valor incompatível com os rendimentos dele como assessor da Assembleia Legislativa do Rio.

A declaração reproduzida pelo presidente foi atribuída pelositeTerça Livre, à repórter Constança Rezende, da sucursal doEstadãono Rio. “Constança Rezende, do ‘O Estado de SP’ diz querer arruinar a vida de Flávio Bolsonaro e buscar o Impeachment do Presidente Jair Bolsonaro. Ela é filha de Chico Otavio, profissional do ‘O Globo’. Querem derrubar o governo, com chantagens, desinformações e vazamentos”, escreveu Bolsonaro. A publicação também traz uma foto da jornalista.

O diálogo gravado, porém, mostra que Constança em momento algum fala em “intenção” de arruinar o governo ou o presidente. Ela diz apenas que “o caso pode comprometer” e “está arruinando Bolsonaro”.

Segundo oEstadão, Constança não deu entrevista ao jornalista francês citado pelo Terça Livre nem dialogou com ele. Suas frases foram retiradas de uma conversa que ela teve em 23 de janeiro com uma pessoa que se apresentou como Alex MacAllister, suposto estudante interessado em fazer um estudo comparativo entre Donald Trump e Jair Bolsonaro.

Ositebrasileiro também atribuiu erroneamente à repórter a publicação da primeira reportagem sobre as investigações do Coaf a respeito da movimentação de R$ 1,2 milhão nas contas de Queiroz. O autor da primeira reportagem foi Fabio Serapião, também do Estadão.

NOTA CONJUNTA DA ABRAJI E OAB

"Na noite de domingo, o presidente Jair Bolsonaro fez um novo ataque público à imprensa, desta vez valendo-se de informações falsas. Isso mostra não apenas descompromisso com a veracidade dos fatos, o que em si já seria grave, mas também o uso de sua posição de poder para tentar intimidar veículos de mídia e jornalistas, uma atitude incompatível com seu discurso de defesa da liberdade de expressão. Quando um governante mobiliza parte significativa da população para agredir jornalistas e veículos, abala um dos pilares da democracia, a existência de uma imprensa livre e crítica.

A onda de ataques no domingo começou antes da manifestação do presidente. Grupos que apoiam Bolsonaro difundiram e amplificaram nas redes sociais declarações distorcidas da repórter Constança Rezende, de O Estado de S.Paulo, para alimentar a narrativa governista de que a imprensa mente quando se refere às investigações sobre as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-motorista do senador Flávio Bolsonaro. Como é comum nesse tipo de ataque, a família de Constança também virou alvo. O grave nesse episódio é que o próprio presidente instigou esse comportamento, ao citar como indício de suposta conspiração que Constança é filha de um jornalista de O Globo.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se unem neste momento no repúdio a qualquer tentativa de intimidação de jornalistas. Profissionais atacados por fazer seu trabalho terão sempre nosso apoio.

Diretoria da Abraji

Felipe Santa Cruz - presidente do Conselho Federal da OAB

Pierpaolo Cruz Bottini - coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB"

Filiada do PSL incrimina Ministro do Turismo

A filiada ao PSL, Zuleide Oliveira, fez uma denúncia ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais e afirmou que foi chamada pessoalmente por Marcelo Álvaro Antônio (atual ministro do turismo) para ser candidata-laranja nas eleições de 2018 e que seu compromisso era devolver ao partido parte do dinheiro público do fundo eleitoral. Reportagem do jornal Folha de S.Paulodestaca que "a candidata é a primeira a implicar diretamente o hoje ministro no esquema de desvio de dinheiro público por meio de candidaturas de laranjas do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Zuleide diz (...) ter se encontrado com Álvaro Antônio em seu escritório parlamentar, em Belo Horizonte, em 11 de setembro, na companhia do marido e de um amigo."

Segundo o jornal, ela afirma não saber se algum dinheiro foi depositado porque o controle das contas bancárias ficou, segundo ela, com os dirigentes do partido. 'Eu não entendia de nada, eles que fizeram tudo [para registrar a candidatura], eu não tirei uma certidão minha, eles tiraram por lá, eu só enviei meu documento e eles fizeram tudo. Acredito, sim, que fui mais uma candidata-laranja, porque assinei toda a documentação que era necessária e não tive conhecimento de nada que eu estava fazendo (...) Fui usada, a minha candidatura foi usada para fazer parte de uma lavagem de dinheiro do partido', afirmou Zuleide."

A candidata-laranja diz mais: "ela diz que, neste encontro, foi instada por Álvaro Antônio a assinar requerimento de solicitação da verba, endereçado ao então presidente nacional do PSL, Gustavo Bebianno. 'Ele [ministro] disse pra mim assim: 'Então a gente vai fazer o seguinte: você assina a documentação, que essa documentação é pra vir o fundo partidário pra você. (...) Para o repasse ser feito, você tem que assinar essa documentação. E eu repasso a você R$ 60 mil, e você tem que repassar pra gente R$ 45 mil. Você vai ficar com R$ 15 mil para sua campanha. E o material é tudo por nossa conta, é R$ 80 mil em materiais'."

A autora da denúncia é Zuleide Oliveira, de 49 anos e moradora da cidade de Santa Rita de Caldas, que fica no sul do estado, que foi inscrita para disputar uma vaga como deputada estadual, mas teve a candidatura impugnada por ser ficha suja você.

Ela diz que recebeu cerca de 25 mil santinhos para a campanha, todos com Marcelo Álvaro Antônio, que acabou sendo o candidato a deputado federal mais votado de Minas Gerais, dividindo o espaço. Nem PSL de Minas Gerais nem o PSL nacional registraram gastos com a campanha de Zuleide Oliveira.

A candidata ainda diz que o partido sabia que ela seria impugnada, mas insistiu na candidatura para cumprir a cota para mulheres. Zuleide perdeu os direitos políticos após uma condenação  de 2016, quando teve uma briga com outra mulher. "Hoje eu sei que eles sabiam que não iam aparecer meus votos, que eu não ia conseguir concorrer às eleições porque eu estava com os direitos políticos suspensos. Eles sabiam de tudo isso."

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Também àFolha de São Paulo, o ministro se defendeu das acusações por meio de nota oficial. "Em setembro, Marcelo Álvaro Antônio recebeu diversos pré-candidatos e eleitores na sede do PSL. Ele não se lembra ter se reunido especificamente com a sra, Zuleide. O ministro jamais ofereceu ou pediu a devolução de qualquer valor, seja do fundo eleitoral ou de qualquer outra fonte, à sra. Zuleide", escreveu.

Ele ainda afirmou que "as despesas do partido foram devidamente declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas" e que "o partido respeitou a impugnação declarada pela Justiça Eleitoral da candidatura da sra. Zuleide."

Dos 251 deputados reeleitos, apenas 13 abriram mão do auxílio-mudança

Imagem: Guilherme Mazieiro/UOL Guilherme Mazieiro Do UOL

Dos 251 deputados federais que já trabalhavam em Brasília e se reelegeram para um novo mandato, apenas 13 abriram mão do benefício de R$ 33,7 mil para mudança. O valor é pago independentemente de o parlamentar já residir ou não na capital federal.  Na segunda-feira (25), a Câmara pagou R$ 16 milhões aos 477 deputados eleitos e reeleitos. A Casa se baseou em uma decisão judicial, proferida na semana passada, que determinou que o pagamento voltasse ser válido.

Se algum congressista optar por não receber o valor, deve comunicar formalmente à Mesa Diretora da Casa, antes do pagamento. Essa atitude foi tomada por apenas 30 parlamentares, dos quais 17 são novatos e 13 foram reeleitos. Outros seis parlamentares são suplentes ou deputados licenciados para exercer cargos no Executivo, segundo informou a Câmara. O auxílio-mudança é um benefício no valor do salário dos parlamentares que é pago ao final e ao início de cada legislatura. A verba é prevista em legislação e não há ilegalidade no recebimento da quantia. Inclusive, o dinheiro é depositado automaticamente nas contas dos parlamentares

A assessoria de imprensa da Câmara informou que os deputados que assumiram como suplentes só têm direito ao pagamento se ficaram na função por mais de 30 dias. Após receber o benefício, os deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR) fizeram pedido para devolução da verba, segundo informou a Câmara.

EX-SENADORES NA CÂMARA

Ainda três dos quatro senadores eleitos para Câmara receberam auxílio-mudança: Aécio Neves (PSDB-MG), Lidice da Mata (PSB-BA) e José Medeiros (Pode-MT). A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu para não receber o auxílio. Entre os 16 deputados que viraram senadores, dois negaram o benefício quando deixaram a Câmara: Major Olimpio (PSL-SP) e Mara Gabrilli (PSDB-SP

NÚMEROS DO AUXÍLIO-MUDANÇA

A Câmara pagou R$ 17 milhões em auxílio-mudança a 505 deputados ao final da legislatura de 2018 No início da legislatura de 2019, a Casa desembolsou R$ 16 milhões para custear o benefício a 477 deputados Entre dezembro e fevereiro, na troca de legislaturas, foram pagos R$ 33 milhões em auxílio-mudança.

OS QUE REJEITARAM

Os Deputados que abriram mão do Auxílio-Mudança em 2019 são:  Adriana Ventura (Novo-SP); Alexis Fonteyne (Novo-SP); Amaro Neto (PRB-ES); Bilac Pinto (DEM-MG); Bohn Gass (PT-RS); Bia Kicis (PSL-DF); Caroline de Toni (PSL-SC); Darcísio Perondi (MDB-RS); Diego Garcia (Pode-PR); Fábio Trad (PSD-MS); Gilson Marques (Novo-SC); Gleisi Hoffmann (PT-PR); Gustavo Fruet (PDT-PR); Heitor Schuch (PSB-RS); Joice Hasselmann (PSL-SP); Kim Kataguiri (DEM-SP); Lincoln Portela (PR-MG); Major Vitor Hugo (PSL-GO); Marcel Van Hattem (Novo-RS); Marcio Alvino (PR-SP); Mauro Nazif (PSB-RO); Patrus Ananias (PT-MG); Paula Belmonte (PPS-DF); Paulo Ganime (Novo-RJ); Professor Israel Batista (PV-DF); Rose Modesto (PSDB-MS); Tereza Cristina (DEM-MS); Tiago Mitraud (Novo-MG); Vinícius Poit (Novo-SP); Weliton Prado (PROS-MG).

CF 2019 incentivam participação cidadã na construção de Políticas Públicas

Buscando estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade, a Campanha da Fraternidade 2019 terá início em todo o país no dia 6 de março. Com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela Justiça”, a CF busca conhecer como são formuladas e aplicadas as Políticas Públicas estabelecidas pelo Estado brasileiro.

Como forma de despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de Políticas Públicas em âmbito nacional, estadual e municipal, a Comissão Nacional da CF preparou o texto-base, que contou com a participação e contribuição de vários especialistas e pesquisadores, bem como com a consulta a lideranças de movimentos e entidades sociais. Dividido no método ver, julgar e agir, o subsídio aponta uma série de iniciativas que ajudarão a colocar em prática as propostas incentivadas pela Campanha.

Como exemplo dessas ações, o texto-base além de contextualizar o que é o poder público, os tipos de poder e os condicionantes nas políticas públicas, fala sobre o papel dos atores sociais nas Políticas Públicas. A participação da sociedade no controle social das Políticas Públicas é outro tema de destaque no texto-base. “Política Pública não é somente a ação do governo, mas também a relação entre as instituições e os diversos atores, sejam individuais ou coletivos, envolvidos na solução de determinados problemas”, afirma o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner.

Ainda segundo dom Leonardo, devem ser utilizados princípios, critérios e procedimentos que podem resultar em ações, projetos ou programas que garantam aos povos os direitos e deveres previstos na Constituição Federal e em outras leis. Por isso, segundo ele, a temática se fez necessária para a CF de 2019. “Políticas Públicas são as ações discutidas, aprovadas e programadas para que todos os cidadãos possam ter vida digna”, afirma dom Leonardo.

Subsídios

Além do texto-base, outros materiais foram produzidos para dar apoio nesta missão: círculos bíblicos, que trazem aprofundamento da Palavra de Deus; sugestão de celebração ecumênica, para reunir pastores e representantes de outras Igrejas na preparação desse evento; a Cartilha Fraternidade Viva, rodas de conversa com a perspectiva de aprofundar-se no tema e a vigília eucarística e celebração da misericórdia.

Também pensando nos jovens, a Comissão para a Juventude da CNBB preparou um material que é direcionado a juventude das diversas realidades eclesiais, para que sejam contagiados pela Luz de Cristo. Aos educadores, por ter um papel fundamental na sociedade, fazendo com que os educandos sejam sempre esclarecidos sobre a sua realidade e as possibilidades de melhor desenvolver a sociedade, foi preparado subsídios para o Ensino Fundamental I e II, Ensino Médio e Ensino Superior.

Cartaz CF 2019

Levando em consideração que as Políticas Públicas dizem respeito a toda a sociedade em suas várias dimensões, e que visam assegurar os direitos humanos mais elementares para que cada pessoa tenha condições de viver com dignidade, o autor do cartaz da CF 2019 padre Erivaldo Dantas, buscou ressaltar na arte, através de silhuetas, a presença de algumas categorias sociais que considera importante para a reflexão da Igreja e da sociedade.

Carlinhos Brown estreia no carnaval de rua de São Paulo no Bloco du Brasil

Foto: Gleeson Paulino

No sábado, dia 02 de março, o carnaval paulistano recebe um dos nomes mais icônicos da música baiana: Carlinhos Brown. Ele comandará a estreia do Bloco du Brasil, em plena Avenida Brigadeiro Faria Lima, sendo um dos destaques da festa neste ano. A concentração começa às 11h em frente ao bar Pirajá e a dispersão é no Largo da Batata, em Pinheiros.

“O axé é a maior revolução rítmica e estética de carnaval dos últimos séculos e fico honrado de participar de tudo isso e poder comemorar 40 anos de carnaval no dia 02 de março, em São Paulo”, declara Carlinhos Brown. “Com tantas músicas quentes é bom ter esse embalo romântico, que faz com que pessoas cantem, se abracem, se unam e se beijem. Adoro toda essa alegria e romantismo e assim celebro”, complementa.

Carlinhos Brown é um artista inquieto. Com mais de 20 anos de carreira e 15 álbuns lançado, o baiano é um dos artistas mais criativos e inovadores do atual cenário da música brasileira. Com múltiplas facetas, Brown se destaca como cantor, músico, produtor, compositor, arranjador, agitador cultural e jurado dos programas da Rede Globo, The Voice e The Voice Kid. Para o Bloco du Brasil, ele prepara um repertório com os principais sucessos da carreira como “A Namorada”, “Água Mineral”, “Ararinha”, “Tantinho”, “O Que Seria (Carnavalesca), lançada recentemente em videoclipe, além de composições famosas na voz de artistas como Maria Bethânia, Caetano Veloso, Marisa Monte, Nando Reis entre outros.

Para este ano, o carnaval paulistano espera alcançar um número recorde de público. De 2017 para 2018, houve um aumento de 3,5 milhões para oito milhões e, para este ano, a expectativa é de 10 milhões de foliões espalhados entre os 570 blocos oficialmente cadastrados.

Sem dúvida, São Paulo tem hoje um dos carnavais de rua mais famosos do país e o bloco com o Brown está entre os mais aguardados. O evento é realizado e produzido pela Candyall Entertainment em conjunto com a Pilar, através de leis de incentivos a cultura, com patrocínio master do Ministério da Cidadania e da empresa Ball.

Serviço

Evento: Carlinhos Brown @ Bloco du Brasil

Quando: Sábado - 02 de Março

Endereço e Horário:

Concentração - Avenida Brigadeiro Faria Lima Nº01 às 11h
Dispersão - Largo da Batata às 17h

Censura: Livre

Gravação de ex-prestador de serviço complica PSL e Luciano Bivar

O proprietário de uma empresa que prestou serviços à campanha de Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, partido de Bolsonaro, admitiu ter desviado verba pública nas eleições de 2018. Luiz Claudio Cordeiro Palhares Junior, dono da Collossu's Empreendimentos, de Abreu e Lima (PE), disse, em gravação, ter "devolvido" à campanha de Bivar ao menos R$ 30 mil declarados como gasto eleitoral. Luiz Claudio rodou R$ 8 mil em sua gráfica, mas emitiu nota no valor de R$ 38 mil. 

A reportagem do jornal Folha de S. Paulodestaca que "o serviço feito pela empresa de Luis Claudio está na prestação de contas de Bivar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no valor de R$ 41.602,68. Procurado, o deputado disse que as contas de sua campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e que desconhece a situação descrita pela Folha. De acordo com a discriminação da nota fiscal da Collossu's Empreendimentos, foram confeccionados 200 perfurados, 1.200 adesivos, 100 mil santinhos, 60 mil praguinhas, 700 bandeiras e 300 camisas para a 'campanha do candidato a deputado federal Luciano Bivar nas eleições 2018'." Segundo o jornal, o custo do serviço foi de R$ 36.176,25; os impostos, R$ 5.426,43.