Gráfica responsável por imprimir Enem encerra atividades no Brasil

A gráfica responsável pela impressão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2009, RR Donnelley Editora e Gráfica Ltda, informou ontem (1º) que decidiu encerrar as operações no Brasil.

Em nota, o grupo diz que o entre os fatores que levaram a essa medida “estão as atuais condições de mercado na indústria gráfica e editorial tradicional, que estão difíceis em toda parte, mas especialmente no Brasil”. “Recentemente, a RR Donnelley perdeu um de seus principais clientes e registrou uma drástica redução no volume de trabalho contratado”, continua o comunicado.

A gráfica informa que operou no Brasil por mais de 25 anos - “Mas, uma análise meticulosa das finanças da empresa motivou nossa decisão. O requerimento de autofalência da RRD será processado e decidido pelo foro da comarca de Osasco (SP)”.

A empresa afirma que avaliará a possibilidade de rescindir todos os contratos de trabalho já nos próximos dias, o que permitirá o rápido levantamento dos valores depositados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e habilitará os funcionários a pedir o seguro-desemprego, na forma da lei.

A Agência Brasil entrou em contato com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, e aguarda um posicionamento.

Enem 2019

O Enem será aplicado, este ano, nos dias 3 e 10 de novembro. Nesta segunda-feira, dia 1º começou o primeiro prazo do exame, o pedido de isenção da taxa de inscrição. Para não pagar a taxa, os candidatos devem atender aos critérios de isenção. O pedido é feito pela Página do Participante, na internet. A taxa do exame este ano é R$ 85.

Também desde ontem os participantes isentos que faltaram o Enem em 2018 devem apresentar a justificativa da ausência para obter novamente a isenção caso queiram participar do exame este ano.

O prazo para pedido de isenção e para apresentação de justificativa vai até o dia 10. As inscrições para o Enem deverão ser feitas no período de 6 a 17 de maio.

Hora do Planeta no próximo sábado

Hora do Planeta é um movimento voluntário de sensibilização para as questões de mudanças climáticas e seu impacto na biodiversidade e na vida das pessoas. Ela é conhecida por aquele momento em que pessoas, cidades e empresas são convidadas a demonstrar sua preocupação com a questão ambiental por meio de um ato simples: apagar as luzes por uma hora, em um dia específico.

Os sessenta minutos de celebração são um lembrete pontual de que nossos hábitos têm interferência direta na natureza. O símbolo 60+ mostra que todas as horas devem ser a Hora do Planeta. 

O movimento nasceu em 2007, na cidade de Sydney, na Austrália, e desde então vem ganhando o mundo, com cada vez mais adeptos. Em 2019, o auge da Hora do Planeta será no dia 30 de março, das 20h30 às 21h30.

A ONG idealizadora dessa iniciativa é a WWF-World Wide Fund For Nature (Fundo Mundial para a Natureza) que todo ano realiza a Hora do Planeta, incentivando toda a sociedade a apagar as luzes por uma hora, no mesmo horário.

O símbolo dessa campanha é60+ (alusivo aos 60 minutos) e o seu propósito é alertar sobre como nosso modo de vida interfere na biodiversidade, na mudança climática e nos impactos prejudiciais que causamos ao planeta.

O movimento A Hora do Planeta, desde o seu surgimento, tem crescido, sendo realizadopraticamente no mundo inteiro, abrangendo centenas de países e territórios.

Para fazer parte dessa ação, é só não usar eletricidade na hora marcada.

MPF recomenda que unidades militares em SP não celebrem aniversário do golpe de 1964

Chamado de Jair Bolsonaro às comemorações em31 de março é inconstitucional por exaltar ataque à democracia

O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou aos comandos do Exército e da Marinha no estado que deixem de celebrar os 55 anos do golpe militar de 1964, no próximo dia 31. Apesar de incentivadas pela Presidência da República, eventuais comemorações da data infringem a Constituição por exaltarem a instauração de um regime autoritário que resultou em ataques à democracia e aos direitos humanos no Brasil, como mortes e desaparecimentos de opositores e a cassação de parlamentares.

A chancela do presidente Jair Bolsonaro às solenidades foi divulgada nasegunda-feira,25 de março, por meio de pronunciamento do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. “O nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação a31 de março de 1964, incluindo uma ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente”, declarou.

As recomendações da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (órgão do MPF/SP) foram enviadas ao Comando Militar do Sudeste e ao 8º Distrito Naval, situados na capital paulista, para que os comandantes não só deixem de promover as celebrações sugeridas por Bolsonaro, mas também impeçam que militares a eles subordinados façam parte de possíveis eventos do gênero. Além de inconstitucional, a participação de oficiais atentaria contra regulamentos disciplinares das Forças Armadas que vedam manifestações políticas de seus membros.

O MPF destaca que homenagens ao aniversário do golpe de 1964 contrariam o Estado Democrático de Direito, consagrado pela Constituição de 1988 com o reconhecimento da soberania popular. A Carta Magna traz expresso repúdio à tortura e à ação de grupos armados, civis ou militares, que visem à violação da ordem constitucional e da democracia. A repulsa a práticas ditatoriais está presente também no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que reconhece a ocorrência de atos de exceção durante o período do regime militar.

“O Presidente da República se submete à Constituição Federal e às leis vigentes, não possuindo o poder discricionário de desconsiderar todos os dispositivos legais que reconhecem o regime iniciado em31 de agostode 1964 como antidemocrático”, ressalta o MPF. Segundo a Procuradoria, é preciso considerar “o dever do Estado Brasileiro não só de reparar os danos sofridos por vítimas de abusos estatais no mencionado período, mas também de não infligir a elas novos sofrimentos, o que é certamente ocasionado por uma comemoração oficial do início de um regime que praticou graves violações aos direitos humanos”.

O MPF lembra ainda que a conduta da Presidência da República vai na contramão da postura adotada pelo próprio governo brasileiro nas recentes tratativas internacionais sobre a situação da Venezuela. Em janeiro, o Brasil assinou a Declaração do Grupo de Lima, pela qual os signatários exigiram o restabelecimento da democracia no país vizinho. Antes, em junho de 2018, a representação brasileira na Organização dos Estados Americanos (OEA) já havia defendido que o país sob gestão de Nicolás Maduro fosse suspenso da instituição por violar os preceitos da Carta Democrática Interamericana.

Os destinatários das recomendações têm 48 horas para responder se acatam os pedidos. A requisição da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo é parte de umaação coordenada nacional, que reúne unidades do MPF em vários estados.

Gol anuncia seis novos destinos domésticos

A GOL anunciou seis novos destinos na malhadoméstica da Companhia. A partir do segundo semestre deste ano, as cidades de Cascavel, no Paraná,Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, Vitória da Conquista, na Bahia e Sinop, noMato Grosso, além de Franca e Barretos, localizadas no Estado de São Paulo, passam ateroperações diretas para a capital paulista. As seis bases novas fazem parte do plano de incremento de voos para o Estado de São Paulo como contrapartida a redução da alíquota do ICMS no querosene de aviação. Em São Paulo, os novos voos serão concentrados no Aeroporto Internacional de Guarulhos, terminal que permite a conexão fácil e rápida dos clientes com os demais destinos operados pela GOL e parceiras. Com o início previsto para agosto, Cascavel, Vitória da Conquista ePasso Fundoterão duas operações diretas e diárias cada; já Sinop terá um voo todos os dias a partirde novembro. No total em Guarulhos serão 14 novas operações diárias e 42 destinosdomésticos atendidos, que consolida a GOL como empresa líder no mais movimentado terminal do país. Além disso, o plano de expansão em São Paulo contempla a abertura de operações regulares da companhia nos aeroportos de Barretos e Franca, interior do Estado.

Para realizar as rotas novas a companhia utilizará suas aeronaves Boeing 737-700 Next Generation, com capacidade de até 138 passageiros que serão aviões com maior capacidade a operar nestes aeroportos. Os clientesterão à disposição toda a comodidade e conforto já oferecido nos voosdomésticos da companhia, como serviço de bordo com snacks e bebidas gratuitas e a mais completa plataforma de conectividade e entretenimento com filmes, séries e TV ao vivo, sem custo adicional. Além disso, o passageiro também pode se conectar à internet durante o voo, o que permite a ele enviar e receber mensagens, acessar as redes sociais e atualizar e-mail. 

CNBB divulga nota em defesa do direito à proteção social da Previdência

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil- CNBB, reunido em Brasília-DF, entre os dias 21 e 23 de março, divulgou nota oficial questionando a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro e “manifestando apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional”.

Segundo A CNBB, “o Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras”. “Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”, diz ainda a nota.

Para os bispos do Brasil, “abrangendo atualmente mais de 2/3 da população economicamente ativa, diante de um aumento da sua faixa etária e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade Social.

ÍNTEGRA DA NOTA DA CNBB

NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 287/16 – “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”
“Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão”
(Amós 5,7)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional.

O Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.

Abrangendo atualmente mais de 2/3 da população economicamente ativa, diante de um aumento da sua faixa etária e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade Social.

Os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.

O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.

Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores…); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social.

A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.

O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão.

Às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata.”

Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados.

Na celebração do Ano Mariano Nacional, confiamos o povo brasileiro à intercessão de Nossa Senhora Aparecida. Deus nos abençoe!

Brasília, 23 de março de 2017.

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

Diploma Bertha Lutz será entregue na próxima terça-feira

O Congresso promove sessão na próxima terça-feira (26), às 10h, para entregar o Diploma Bertha Lutz a 23 indicadas. Na semana passada, a bancada feminina definiuos nomes homenageados. Juízas, artistas e produtoras artesanais estão na lista.  Já entre as homenageadasin memoriam, constam nomes como a vereadora Marielle Franco (1979-2018), a atriz Bibi Ferreira (1922-2019) e a tenista Maria Esther Bueno (1939-2018). A professora Heley de Abreu Silva Batista (1974-2017), que morreu ao salvar crianças de um incêndio numa creche em Janaúba (MG), também será homenageada.

O Diploma Bertha Lutz é entregue pelo Senado desde 2001, em reconhecimento a pessoas que se destacam na luta pelo protagonismo feminino na sociedade brasileira. O nome do diploma é uma referência a Bertha Lutz, precursora no Brasil na luta pelo direito de voto às mulheres, conquistado em 1932.

Bertha Lutz

Bertha Lutz (1894-1976) é uma referência para o movimento feminista no Brasil. Ela foi a segunda mulher a se tornar deputada federal na história do país. A primeira foi Carlota Pereira de Queirós. Bertha era formada em Biologia e Direito e foi a primeira mulher a integrar uma delegação diplomática brasileira, em 1945, na conferência em que foi redigida a Carta das Nações Unidas.

Corte estético de cauda e orelha de animais é crime ambiental

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) proíbe as cirurgias consideradas desnecessárias ou que possam impedir a capacidade de expressão do comportamento natural dos animais. As do CFMVvedam o corte de cauda (caudectomia), de orelhas (conchectomia) e a eliminação das cordas vocais (cordectomia) em cães. Também não permite a retirada das garras em felinos (onicectomia).

Essas intervenções cirúrgicas meramente para fins estéticos são consideradas mutilações e maus-tratos praticados contra os animais. A Constituição Federal veda práticas que submetam os animais à crueldade (artigo 23, inciso VII; eartigo 225, § 1º e inciso VII) e oartigo 32 da Lei de Crimes Ambientais(nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) considera crime as práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Por isso, qualquer pessoa que realize esse tipo de procedimento em animais está cometendo crime ambiental e deverá responder civil e criminalmente. Já o médico-veterinário que fizer uma intervenção dessa natureza, se não por motivo de saúde, ainda estará sujeito a processo ético-disciplinar, conforme prevê oCódigo de Éticae aresolução do CFMV de combate aos maus-tratos (1.236/2018)

Essas cirurgias são admitidas apenas em casos específicos, com indicações clínicas e como forma de tratamento do paciente. “O animal com a orelha acometida por bicheira (miíase), por exemplo, sem nenhuma chance de cicatrização, pode ter a amputação da orelha recomendada como medida de controle da infecção, mas para fins estéticos a prática é considerada uma mutilação e, portanto, crime ambiental”, explica a médica-veterinária Liziè Buss, membro da Comissão de Bem-Estar Animal do CFMV.

Comportamento

Liziè explica que os cães se comunicam usando a linguagem corporal e as expressões faciais. Entre essas manifestações, a cauda e a orelha desempenham um papel essencial. “Os cães que dispõem de rabos e orelhas bem visíveis conseguem uma comunicação mais clara com outros animais, o que diminui a ocorrência de brigas, e também melhora a interpretação dos sinais para os humanos”, afirma.

Além disso, os cães de cauda comprida possuem essa estrutura anatômica como contrapeso em corridas. “O corte acaba interferindo no equilíbrio natural do animal”, afirma. Já o corte de orelha, ela acrescenta, “expõe o canal auditivo, deixando-o desprotegido e vulnerável à entrada de insetos e de água, o que pode favorecer a ocorrência de infecções”.

A médica-veterinária afirma que tanto o corte de cauda como o de orelha são procedimentos dolorosos para o animal. “Cortar o rabo de um cão significa amputar parte da coluna vertebral, cortando a medula. E a orelha é uma região muito irrigada e sensível, qualquer corte costuma causar bastante desconforto ao animal”, garante.

As vocalizações nos animais também são formas extremamente importantes de comunicação e provocar a mudez de um cão é um ato de crueldade. “A não ser que o animal tenha um câncer ou outro problema clínico importante, não há justificativa para isso”, afirma Liziè. Para os cães que latem muito, a especialista sugere técnicas de enriquecimento ambiental, de adestramento, de estimulação, de exercício e de gasto energético, as quais ajudam a acalmar o animal e a resolver a situação.

Retirar as garras dos gatos é outra prática desnecessária e que inibe um comportamento nato dos felinos que é escalar. Também impede o hábito de afiar as unhas, algo muito relacionado com relaxamento e os cuidados corporais dos gatos. Ela reforça: “Mutilar animais sem recomendação veterinária que seja para tratar o animal é crime ambiental e qualquer pessoa que o faça está sujeita às penalidades previstas em lei.

Enem: MEC terá comissão para avaliar questões da prova

Foto: Unsplash

As questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) agora terão de passar por uma comissão antes de serem utilizadas na prova. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do Enem, contará com uma comissão comporta por três integrantes que dará o sinal verde ou vetará questões para a prova. A criação da comissão havia sido anunciada em fevereiro e foi a primeira medida oficial do governo para interferir em conteúdos educacionais.

De acordo com aportaria 244, divulgada nesta quarta-feira (20/03), o grupo terá acesso às questões disponíveis no Banco Nacional de Itens (BNI), dentro do Ambiente Físico Integrado Seguro (AFIS) mantido pelo Inep para garantir a segurança da prova e evitar vazamentos. A comissão também contará com prazo de dez dias para concluir o trabalho de escolher quais questões vão ficar fora do exame. A portaria não descreve quais são os critérios para eliminação de questões e cita apenas a necessidade de "sua pertinência com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do Exame".

Segundo o Inep, o grupo fará uma "leitura transversal" e, caso encontre uma questão que considere inadequada para o Enem, enviar suas recomendações com a devida justificativa. Em caso de discordância em relação à direção de Avaliação da Educação Básica, a palavra final caberá ao presidente do órgão, Marcus Vinicius Rodrigues.

Até agora, a seleção de perguntas que compõem a prova era feita em processo interno do Inep e ficavam disponíveis no BNI para o exame. Com a criação da comissão, o sistema passa a contar com uma etapa anterior.

A comissão é formada por Marco Antônio Barroso Faria, ex-aluno do ministro Ricardo Vélez Rodriguez e que irá representar o Ministério da Educação. Faria é secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC. Os outros dois integrantes são Antonio Maurício Castanheira das Neves, representante do INEP, e o procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina Gilberto Callado de Oliveira, representante da sociedade civil. Todos vão assinar um termo de sigilo, assim como todos os colaboradores e servidores com acesso aos itens.

Em nota, o presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues afirma que as questões vetadas não serão necessariamente descartadas. “As questões dissonantes serão separadas para posterior adequação, testagem e utilização, se for o caso”, afirma. "Todo o trabalho respeitará a Matriz de Referência do Enem, os parâmetros para garantir o cálculo das proficiências, o equilíbrio da prova com a de edições anteriores e a segurança. Os participantes podem ficar tranquilos, pois nada disso afetará seu desempenho e suas oportunidades de acesso à Educação Superior".