INSS ANUNCIA MUDANÇAS NA PROVA DE VIDA

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria, no Diário Oficial da União de hoje (5), prevendo a possibilidade de seus beneficiários com dificuldades de locomoção solicitarem a realização de prova de vida em casa, mediante visita de representante do instituto. Idosos acima de 80 anos também poderão solicitar o serviço por meio de um requerimento.

De acordo com a Portaria 1.321, a visita favorecerá beneficiários “sem procurador ou representante legal cadastrado”. O requerimento que possibilita a comprovação de vida “por meio de pesquisa externa”, pode ser feito por terceiros, por meio da Central 135; pelo aplicativo MEU INSS; ou por meio de outros canais a serem disponibilizados pelo INSS, “sem a necessidade de cadastramento de procuração para esse fim específico ou do comparecimento do beneficiário ou interessado a uma Agência da Previdência Social - APS”.

A portaria esclarece que um atestado médico ou declaração emitida pelo profissional competente deverá ser apresentado, nos mesmos moldes dos documentos exigidos para inclusão de procuração para fins de recebimento de benefício.

Nos casos de requerimento feito por meio do Meu INSS, é obrigatório que seja anexada a comprovação documental da dificuldade de locomoção, “sendo dispensada a apresentação de documentação original na solicitação”.

Nos casos em que o requerimento é feito pela Central 135, a própria central fará o cadastramento da tarefa. Também agendará o cumprimento de exigência para apresentação da documentação comprobatória, “de forma que o requerente seja cientificado de imediato da data para comparecimento ou da possibilidade de anexação pelo Meu INSS”.

Beneficiários com dificuldade de locomoção deverão selecionar o serviço "Solicitar Prova de Vida - Dificuldade de locomoção", do tipo tarefa, modalidade atendimento a distância, código 4972, sigla PVIDADIFLO, cujo cumprimento deve ser feito de forma emergencial e prioritária.

Novo calendário

Além das mudanças em relação à realização da prova de vida à domicílio, o INSS alterou as datas limites para a que a prova seja feita. Vale lembrar que desde março de 2020 a exigência da prova de vida estava suspensa pelo INSS por causa da pandemia.

O novo calendário para a realização da prova inclui os meses de janeiro a agosto de 2022 para quem tem que fazer a comprovação entre maio de 2021 e julho de 2022. Os beneficiários precisam realizar a prova de vida para terem os benefícios suspensos. Veja abaixo as novas datas:

- Prova de vida em março e abril/2020: deve ser feita em junho/2021

- Prova de vida em maio e junho/2020: deve ser feita em julho/2021

- Prova de vida em julho e agosto/2020: deve ser feita em agosto/2021

- Prova de vida em setembro e outubro/2020: deve ser feita em setembro/2021

- Prova de vida em novembro e dezembro/2020: deve ser feita em outubro/2021

- Prova de vida em janeiro e fevereiro/2021: deve ser feita em novembro/2021

- Prova de vida em março e abril/2021: deve ser feita em dezembro/2021

- Prova de vida em maio e junho/2021: deve ser feita em janeiro/2022

- Prova de vida em julho e agosto/2021: deve ser feita em fevereiro/2022

- Prova de vida em setembro e outubro/2021: deve ser feita em março/2022

- Prova de vida em novembro e dezembro/2021: deve ser feita em abril/2022

- Prova de vida em janeiro e fevereiro/2022: deve ser feita em maio/2022

- Prova de vida em março e abril/2022: deve ser feita em junho/2022

- Prova de vida em maio e junho/2022: deve ser feita em julho/2022

- Prova de vida em julho e agosto/2022: deve ser feita em em agosto/2022

O INSS alerta que quem perder esse novo prazo para a realização da prova de vida terá o benefício automaticamente suspenso. Nesse caso, o beneficiário precisa comparecer pessoalmente ao banco no qual recebe o pagamento e fazer, no local, a comprovação de vida para que pagamento possa ser. Ainda segundo o INSS, é fundamental que a pessoa procure o banco o quanto antes após ter tido o benefício negado.

Acima de 80 anos

Beneficiários com idade acima de 80 anos podem solicitar o atendimento por meio da tarefa “Solicitar Prova de Vida - Maior de 80 anos” - código 4952, sigla PVIDAIDOSO, cujo cumprimento deve ser realizado de forma emergencial e prioritária.

“A tarefa ‘Solicitar Prova de Vida - Maior de 80 anos’ criará automaticamente a subtarefa ‘Pesquisa Externa - Prova de Vida’ - código 4953, sigla PEXPROVIDA, que também deve ser cumprida de forma emergencial e prioritária”, informa a portaria.

De acordo com o INSS, a rotina de bloqueio de créditos, suspensão e cessação de benefícios por falta de comprovação de vida não abrangerá os benefícios cujo procedimento esteja pendente de pesquisa externa a cargo do INSS, requerida até o processamento da folha de pagamento referente à competência de aplicação da rotina.

A portaria prorroga por mais duas competências (julho e agosto) a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.

SÃO PAULO ALCANÇA 53% DA POPULAÇÃO ADULTA VACINADA, DIZ DÓRIA

(Foto Governo de SP)

O estado de São Paulo já tem mais da metade da população com mais de 18 anos vacinada, afirmou o governador João Doria em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (30). Segundo o Vacinômetro do governo do estado, o total de doses da vacina contra a Covid-19 aplicadas foi de 25 milhões. Segundo Doria, 53% da população adulta já foi vacinada com ao menos com uma dose da vacina.

Doria ainda afirmou que o governo do estado de São Paulo solicita ao Ministério da Saúde a liberação de 678 mil vacinas da Janssen referentes à doação feita pelos Estados Unidos. "Estão estocadas no depósito do Ministério da Saúde desde o dia 25 de junho. Faço isso em nome de todos os governadores dos estados brasileiros", disse o governador.

Ainda segundo Doria, as doses doadas pelos EUA chegaram ao aeroporto de Viracopos, em Campinas, no dia 25 e ainda não foram distribuídas ao Plano Nacional de Imunização. "Dá até a impressão que o Ministério da Saúde não tem pressa. Nós temos e os brasileiros que precisam da vacina no braço também", disse o governador.

Quanto ao calendário de vacinação no estado, não houve mudanças. Nesta quarta, pessoas de 40 a 42 anos já podem se vacinar. A partir de 15 de julho, pessoas de 35 a 39 anos; de 30 de julho até 15 de agosto, pessoas de 30 a 34 anos; de 16 a 31 de agosto, pessoas de 25 a 29 anos.

Doria anuncia auxílio de R$ 300 a parentes de vítimas da COVID-19

O Governador João Doria lançou nesta terça-feira (29) o programa SP Acolhe, que vai oferecer auxílio mensal de R$ 300 a famílias vulneráveis que perderam ao menos um integrante do núcleo familiar por COVID-19 desde o começo da pandemia. Este é um dos benefícios do Bolsa do Povo, maior programa de proteção social já anunciado pelo Governo de São Paulo.

A iniciativa vai beneficiar famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos que tenham perdido ao menos um familiar vítima de COVID-19, podendo ser pai, mãe, avô, avó, filho, filha ou outro parente, desde que a morte tenha ocorrido dentro do núcleo familiar. O programa considera todas as estruturas familiares, exceto a unifamiliar (uma única pessoa), com filhos de todas as idades.

O programa vai beneficiar 11.026 famílias em todo o estado, com 11.143 auxílios, totalizando repasse estadual de R$ 20 milhões. O benefício de R$ 1,8 mil será pago em seis parcelas mensais de R$ 300, entre os meses de julho e dezembro de 2021.

Assembleia Legislativa de São Paulo aprova projeto de atenção especial a alunos com epilepsia

O objetivo do Projeto de Lei 564/2018 é garantir que estudantes com epilepsia tenham o acompanhamento adequado, com condições de inclusão, integração, acesso e permanência em instituições de ensino públicas ou privadas.

De acordo com o texto, que prioriza a igualdade de oportunidades, a condição neurológica não deve ser um impedimento para que esses estudantes tenham acesso às etapas de ensino e conteúdos curriculares comuns aos demais alunos.

É recomendado que as escolas ouçam o aluno e seus responsáveis para que, conhecendo o quadro, possam adotar propostas didáticas e estratégias pedagógicas que possibilitem melhor adaptação e desenvolvimento escolar do estudante.

O bullying e o preconceito são outras preocupações da política, que orienta a realização de oficinas, rodas de conversa, projetos educativos, seminários, palestras e outras atividades como medida de combate a essas condutas.

A proposição foi elaborada pelo Deputado Luiz Fernando Teixeira (PT,) e tem como um dos coautores o Deputado Coronel Telhada (PP) que afirmou que a medida “é muito importante não só para evitar o preconceito, mas também para haver uma completa inclusão desses jovens e crianças que têm epilepsia e muitas vezes são colocados de lado. Não só na educação, mas nos esportes e em todas as atividades escolares, eles devem ter a garantia e o acompanhamento que o Estado permite que tenham através dessa proposta", afirmou.

O projeto também traz orientações de conduta em caso de identificação de alunos com epilepsia, além de diretrizes para que as metas dessa política sejam alcançadas, incluindo o desenvolvimento de ações voltadas à valorização da autoestima do estudante; sua proteção física, emocional e moral; e a capacitação de profissionais escolares de diferentes setores para que estejam aptos a realizar os primeiros socorros durante possíveis crises convulsivas.

As instituições de ensino poderão firmar parcerias com o Poder Público e organizações civis para a promoção dos cursos de habilitação da comunidade escolar.

O projeto segue para análise do governador João Doria e pode ser sancionado ou vetado, total ou parcialmente. Se sancionado, entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Estado e deverá ser regulamentado em até 60 dias.

#FAKE que motociata a favor de Bolsonaro entrou para o Guinness Book e reuniu 1,3 milhão de motos

Circula nas redes sociais uma mensagem afirmando que a passeata de motos que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro no sábado (12), em São Paulo, reuniu 1,3 milhão de veículos e entrou para o Guinness Book. É #FAKE.

Não há qualquer menção ao evento de motos no site e nas redes sociais do Guinness. Procurada, a organização do Guinness diz que "não houve nenhuma tentativa oficial" de quebra de recorde.

"Após uma análise aprofundada, posso confirmar que o desfile de motocicletas ocorrido em São Paulo, no Brasil, em 12 de junho de 2021, não foi uma tentativa oficial de título do Guinness World Records", afirma Alice Pagán, do Departamento de Relações Públicas para a América Latina.

Além disso, de acordo com uma estimativa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, a passeata teve 12 mil motos, e não 1,3 milhão.

O número propalado pela mensagem falsa também é muito maior que a estimativa dos próprios organizadores do evento. O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que fez parte da organização da motociata, diz ter percorrido a Rodovia dos Bandeirantes por 25 quilômetros para saber a dimensão do grupo. Baseado nisso, ele estima que participaram de 150 mil a 180 mil motos.

Para ter uma base de comparação, a frota total de motocicletas na cidade de São Paulo é de 1.064.595 veículos, segundo dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Vamos passar os EUA em mortes por Covid-19, apesar de termos população menor', prevê Miguel Nicolelis

FOTO DIVULGAÇÃO

Em uma entrevista ao GLOBO em março deste ano, o médico, neurocientista e professor catedrático da Universidade Duke (EUA) Miguel Nicolelis previu que Brasil chegaria ao marco de 500 mil mortos pela Covid-19 em julho. Este número deve ser alcançado neste fim de semana, antes mesmo do previsto pelo cientista. Na avaliação de Nicolelis, o país já vive a terceira onda da pandemia do coronavírus que, por ocorrer no inverno, tem grandes chances de ser tão letal quanto a segunda.

O professor alerta ainda que o Brasil deve ultrapassar os EUA em cidadãos mortos pela Covid-19 e acusa o governo federal de não ter se esforçado para evitar a tragédia causada pela pandemia.

O neurocientista na nova entrevista ao GLOBO afirmou que o atual cenário da pandemia no Brasil mostra que está fora de controle, em meio a um colapso hospitalar que não foi sanado – “ Nunca saímos do colapso hospitalar iniciado em março e abril, fomos empurrando com a barriga. E nós temos múltiplas variantes do vírus entrando no país, uma vez que não resolvemos as fronteiras e o espaço aéreo. E, no meio de tudo isso, o Brasil joga futebol. A Copa América já resultou em mais de 50 pessoas infectadas, e isso só as diretamente envolvidas. Não temos a menor ideia dos números de pessoas que trabalham em hotéis e outros serviços, em contato com as delegações. É uma marca terrível sem uma luz no fim do túnel”.

Sobre o Brasil enfrentar uma terceira onde no inverno, Nicolelis afirma que ela já começou – “Ela tem potencial letal extraordinário, tanto que já voltamos à média de 2 mil mortes por dia. Já somos, de novo, o país com mais mortes por dia, com aproximadamente 25% das mortes (por Covid-19) no mundo. A pandemia do coronavírus expôs toda a nossa falta de preparo político para lidar com as catástrofes do século XXI, como questões ambientais e de saúde. Os interesses políticos e econômicos parecem ser superiores à preocupação com as vidas humanas.”

Nicolelis ainda recomenda um enfrentamento para conter mais infecções, internações e mortes – ISOLAMENTO MAIS SEVERO. E diz que nunca este isolamento mais severo foi feito – “Quando você começa a subir muito os casos e os óbitos, nos níveis que eles já estão, o mundo inteiro recomenda que o Brasil faça isso. Em janeiro eu alertei que se não fizéssemos um lockdown nacional, nós teríamos dificuldade de enterrar nossos mortos. E olha o que aconteceu, fomos de 250 mil para 500 mil em quatro meses. Essa métrica é algo que não dá para ser ignorada. E vamos passar os EUA e ser o país com o maior número de mortes por Covid no mundo, apesar de termos uma população menor. Só que lá, a campanha de vacinação em massa que está sendo feita desde janeiro deu resultado, eles já conseguiram alcançar cerca de 44% da população com as duas doses, e tiveram uma queda abrupta de 4 mil mortes por dia para 350, reduziram dez vezes, e reduziram mais de vinte vezes o número de casos por dia.”

E faz recomendações para o Brasil combater o coronavírus: “Aumentar a nossa vacinação, passando a vacinar de dois a três milhões de pessoas por dia, reduzir o fluxo de pessoas pelas rodovias, fechar o espaço aéreo para voos internacionais, principalmente de países onde novas variantes estão ocorrendo. E temos que achar uma solução política para remover um governo que se negou a fazer tudo o que era preciso ser feito. A sociedade brasileira está vivendo totalmente desprotegida, a "Deus dará". Dezesseis meses de pandemia, 500 mil mortos, e ainda não temos um comando central criando diretrizes nacionais de como combater a pandemia. É inacreditável. Daqui a 50 anos, quando a pandemia for contada na História do Brasil, ninguém vai acreditar.” 

#FAKE QUE MOTOCIATA A FAVOR DE BOLSONARO ENTROU PARA O GUINNESS BOOI E REUNIU 1,3 MILHÃO DE MOTOS

Circula nas redes sociais uma mensagem afirmando que a passeata de motos que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro no sábado (12), em São Paulo, reuniu 1,3 milhão de veículos e entrou para o Guinness Book. É #FAKE.

Não há qualquer menção ao evento de motos no site e nas redes sociais do Guinness. Procurada, a organização do Guinness diz que "não houve nenhuma tentativa oficial" de quebra de recorde.

"Após uma análise aprofundada, posso confirmar que o desfile de motocicletas ocorrido em São Paulo, no Brasil, em 12 de junho de 2021, não foi uma tentativa oficial de título do Guinness World Records", afirma Alice Pagán, do Departamento de Relações Públicas para a América Latina.

Além disso, de acordo com uma estimativa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, a passeata teve 12 mil motos, e não 1,3 milhão.

O número propalado pela mensagem falsa também é muito maior que a estimativa dos próprios organizadores do evento. O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que fez parte da organização da motociata, diz ter percorrido a Rodovia dos Bandeirantes por 25 quilômetros para saber a dimensão do grupo. Baseado nisso, ele estima que participaram de 150 mil a 180 mil motos.

Para ter uma base de comparação, a frota total de motocicletas na cidade de São Paulo é de 1.064.595 veículos, segundo dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

(Foto Reprodução)

DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SP DESTINAM R$ 155,6 MILHÕES EM EMENDAS PARA ÁREA DE SAÚDE DE 427 PREFEITURAS PAULISTAS

Na foto: Jean Gorinchteyn, Carlão Pignatari, Cauê Macris e Luiz Fernando Teixeira (Divulgação Assessoria do Governo de SP)

As deputadas e deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo anunciaram, nesta quinta-feira (10/6), a destinação de R$ 155.645.970,00 em emendas para investimentos na área da saúde de 427 prefeituras paulistas.

Os repasses estarão autorizados a partir desta sexta-feira, dia 11 de junho, com a publicação, no Diário Oficial, da resolução do governo estadual para o pagamento das emendas impositivas deste ano dos 94 parlamentares.

O montante consta do orçamento da Secretaria de Estado da Saúde e será enviado aos fundos municipais de saúde para custeio de ações no setor e investimentos voltados à assistência - aquisição de ambulâncias e equipamentos médico-hospitalares, e construção, reforma e ampliação de unidades de saúde.

"Esses R﹩ 155 milhões para os municípios foram emendas que nós, parlamentares, independente do partido político, colocamos no Orçamento do ano passado e que agora o governo de São Paulo está liberando o pagamento", disse o presidente da Assembleia Legislativa paulista, deputado Carlão Pignatari (PSDB).

Este é o primeiro pacote de emendas parlamentares a ser liberado para pagamento às prefeituras em 2021. Outras emendas impositivas e voluntárias (convênios) dos deputados e deputadas estão em processamento e poderão ser liberadas nas próximas semanas pelo governo, incluindo recursos para Santas Casas, hospitais, instituições, obras de infraestrutura nas cidades, entre outros.

Os municípios beneficiados com o montante foram indicados pelos deputados e deputadas do Parlamento paulista. Por iniciativa do Parlamento paulista, desde 2018 a Constituição estadual prevê que 50% das emendas parlamentares impositivas são, obrigatoriamente, destinadas a ações e serviços públicos de saúde. No mês passado, uma nova emenda à Constituição foi aprovada pelos deputados e deputadas, e promulgada pela Mesa para entrar em vigor em 2022. A mudança vai permitir a transferência direta de recursos de emendas parlamentares aos municípios, sem a burocracia de convênios.

"Essa Casa tem colaborado com os municípios, nós temos tido essa compreensão, principalmente nesse momento. O volume maior das emendas dos deputados tem sido para a área da saúde", afirmou o 1º secretário da Assembleia, deputado Luiz Fernando (PT).