Novo cadastro pode facilitar processo de adoção no País

Fotos, vídeos, desenhos e cartas poderão ser incluídos no sistema pelos jovens - Foto: Pixabay

Para facilitar a adoção de 9 mil crianças e adolescentes que aguardam em instituições de acolhimento pelo Brasil, uma nova versão do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) entrará em funcionamento no primeiro semestre de 2019. A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou o projeto nessa segunda-feira (20). O novo cadastro vai integrar dados de todos os órgãos e entidade de acolhimento de crianças e adolescentes abrigados no País.

A partir do funcionamento da nova edição, os pretendentes poderão acessar o próprio cadastro e atualizar suas informações pessoais, como endereço, e-mail e telefone. Fotos, vídeos, desenhos e cartas poderão ser incluídos no sistema pelos jovens. Foi desenvolvida ainda uma ferramenta para alertar juízes e a corregedoria do CNJ sobre os prazos de cada processo de adoção. 

Atualmente, estão cadastrados no País 44,2 mil pessoas que pretendem adotar e 9 mil crianças e adolescentes para serem adotados. Nos últimos dez anos, o CNA intermediou mais de nove mil adoções.

30ª edição do McDia Feliz no dia 25

A realização da 30ª edição do McDia Feliz no Brasil acontece no últimosábadodo mêsde agosto(dia 25). No dia do McDia Feliz, a arrecadação da venda de um dos sanduiches beneficia o Instituto Ronald McDonald - há 19 anos oferecendo assistência a crianças e adolescentes com câncer e seus familiares

O superintendente do Instituto Ronald McDonald, Francisco Neves, o Chico, afirmou a importância da campanha McDia Feliz: "Temos que conscientizar a sociedade sobre a relevância do câncer infantojuvenil, a doença que mais mata entre as idades de um e 19 anos. E os recursos arrecadados viabilizam diagnóstico precoce, encaminhamento adequado, tratamento de qualidade e suporte psicossocial durante e após o tratamento".

Após analisar as principais problemáticas do Brasil e, aliada às estratégias globais do Sistema McDonald's de impacto social, a companhia decidiu ampliar o escopo do evento ao introduzir uma nova causa: a educação. Dessa forma, a campanha também contribuirá com o desafio que o desemprego juvenil ainda representa no Brasil e os recursos serão divididos com o Instituto Ayrton Senna, organização não-governamental, que há mais de 20 anos trabalha para desenvolver o potencial das novas gerações por meio da educação integral, ampliando suas oportunidades de vida e tornando-as agentes de transformação.

Projeto em Campinas poderá incluir pessoas de baixa renda no mercado imobiliário

Empreendimento no centro da cidade revitalizou antigo edifício 

Com a experiência que obtiveram na cidade de São Paulo em trabalhos de revitalização de cortiços, o arquiteto Daniel Kalil e o administrador Ricardo Thomaz realizaram a recuperação de um antigo prédio no centro de Campinas, localizado no Largo do Rosário e vizinho de pontos tradicionais da cidade, como o Giovanetti e o Eden Bar. O Edifício José Nogueira, que esteve vazio por vários anos e chegou a ser invadido, agora conta com 40 unidades reformadas para fins de aluguel popular. 

“Esse projeto atual é totalmente organizado pela iniciativa privada em realização junto a um grupo de investidores”, conta Ricardo Thomaz, Diretor Administrativo-Financeiro da Thomaz Administradora e um dos criadores do projeto de revitalização de cortiços em São Paulo. O arquiteto Daniel Kalil, parceiro de Thomaz no empreendimento, ressalta o carátersocial do projeto. “O prédio estava muito avariado após anos de abandono e invasão do imóvel. Executamos toda a reforma e agora poderemos alugar 40 unidades totalmente reformadas em um edifício com ótima localização no centro de Campinas”, explica. 

Os empreendedores se aliaram à plataforma de aluguel popular Alpop para locar as unidades do edifício. Lilian Veltman, diretora executiva dastartup, elogia o empreendimento e lembra da importância em se popular as regiões centrais das cidades. “Atualmente há uma ampla discussão sobre quais as políticas para fazer com que a população que precisa seja trazida para áreas onde já exista infraestrutura instalada. O objetivo é criar cidades onde as pessoas tenham efetivamente as mesmas oportunidades”, afirma a diretora da plataforma de locação que utiliza uma análise de crédito própria e diferenciada para os locatários, que não considera Serasa ou SPC, e o perfil de renda é traçado a partir do histórico de despesas do CPF. “Com essa análise e sem exigir aluguéis adiantados, fiança ou seguro, promovemos um impacto social direto no atendimento habitacional para famílias de baixa renda”, completa Lilian.

Características do empreendimento:

Edifício José Nogueira

- 40 unidades habitacionais individuais do tipo kitnet;

- 8 tipos de kitnet, com tamanhos que variam de 24 a 58m2;

- 5 lavanderias coletivas;

- Localizado na Av. Campos Sales, 974 (Praça Largo do Rosário).

Senadores querem mudar regras para saídas temporárias de presos

Parentes aguardam saída de presas no portão principal do Presídio Feminino de Brasília (foto Antonio Cruz/Abr)

A morte de três pessoas em um acidente provocado por um preso que usufruía da saída temporária de Dia dos Pais no último domingo em Brasília reacendeu a discussão sobre mudanças nas regras para os chamados “saidões”. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa vários projetos que alteram os critérios e até mesmo acabam com a concessão do benefício.

“A prática está mostrando que não funciona. Essas pessoas estão atrás das grades porque houve um processo, toda uma engrenagem judiciária foi manejada e chegou-se à conclusão de que não estavam aptas a conviver em sociedade. Aí vem esses modismos de querer soltar. Quem paga caro? A sociedade”, lamentou o senador José Medeiros (Pode-MT), que classificou como uma tragédia o caso ocorrido em Brasília.

Medeiros é autor de um projeto que pretende acabar com a concessão automática de saídas temporárias para presos do regime semiaberto em datas comemorativas. O projeto, em análise na CCJ, estabelece a concessão individualizada e fundamentada pelo juiz para cada preso. A intenção é evitar a saída de presos que não tenham o comportamento devidamente acompanhado.

A Lei de Execução Penal autoriza até 35 dias de "saidão" durante o ano, com no máximo sete dias por saída. A concessão depende dos juízes que acompanham a execução penal. Normalmente, o benefício é concedido em datas como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo, mas há estados em que os juízes concedem saídas, por exemplo, nas festas juninas e em outras datas.

De acordo com Medeiros, desde 2015 o Supremo Tribunal Federal (STF) tem permitido aos juízes estabelecer um calendário anual distribuindo os dias permitidos em lei para as saídas temporárias. A decisão foi motivada pelo volume de trabalho acumulado nas varas de execução penal. Para ele, a falta de verificação individualizada coloca a população em risco e abre espaço para o cometimento de novos crimes, “com a anuência do próprio Poder Judiciário".

Extinção

Outro projeto, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), é ainda mais rigoroso e extingue as saídas temporárias de presos ao revogar todos os artigos que tratam do tema na Lei de Execução Penal. Este projeto é relaatado na CCJ pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Para Ciro Nogueira, os saidões não cumprem o objetivo de contribuir para a ressocialização dos presos e o resultado são casos como o registrado no domingo.

Agravante

Já o senador Lasier Martins (PSD-RS) quer endurecer a pena imposta aos que infringem a lei quando estão usufruindo do benefício. O projeto apresentado pelo senador, trata como agravante o fato de o crime ser cometido durante a saída temporária e em situações similares, como a liberdade condicional e a prisão domiciliar, ou por fugitivos do sistema prisional. Os agravantes são levados em conta pelo juiz na hora de calcular a pena imposta ao condenado. Para os crimes cometidos nessas situações, o texto prevê um aumento de pena de um terço até a metade, se também forem cometidos com violência ou grave ameaça à vítima.

Restrições

Já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados, o projeto da senadora Ana Amélia,  estabelece que o benefício só pode ser concedido uma vez por ano ao preso com uma única condenação.

Erros em hospitais matam 148 pessoas por dia no Brasil, diz estudo

No Brasil, 148 pessoas morrem por dia devido a erro em hospitais públicos e privados. Ao todo 54.076 pacientes perderam a vida por esta razão em 2017, ano da pesquisa divulgada nesta quarta-feira (15), pelo 2º Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil, produzido pelo IESS – Instituto de Estudos de Saúde Suplementar – e e o Instituto de Pesquisa Feluma, da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.

Os 148 óbitos diários por imperícia hospitalar se aproximam das 175 mortes violentas intencionais registradas por dia em 2017, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado no dia 9.

O documento se refere a esses óbitos como “eventos adversos graves”, listando como exemplo infecção generalizada, pneumonia, infecção urinaria, infeccão do sítio cirúrgico, complicações com acessos e dispositivos vasculares. Erro no uso de medicamentos e complicações cirúrgicas, como hemorragia, também preocupam.

A quantidade de mortos por imperícia hospitalar, no entanto, está subestimada, afirma o superintendente-executivo do IESS, Luiz Augusto Carneiro. "O fato de os hospitais analisados no estudo serem considerados 'de primeira linha' indica que a média nacional projetada a partir da amostra estudada provavelmente está subestimando o problema", diz. "É possível que ainda mais brasileiros morram por eventos adversos do que o detectado."

O especialista afirma que, proporcionalmente, "temos no Brasil mais eventos adversos do que em outros países". "A falta de transparência de informações e desempenho impede a comparação entre os prestadores, o que é ruim para o sistema e para o cidadão", opina.

O estudo estima que essas mortes custaram R$ 10,6 bilhões apenas para o sistema privado no ano passado. "Não foi possível estimar as perdas para o SUS (Sistema Único de Saúde) porque os valores pagos aos hospitais se originam das AIHs (Autorizações de Internações Hospitalares) e são fixados nas contratualizações, existindo outras fontes de receita não operacionais, com enorme variação em todo o Brasil", informa o anuário;

Para Carneiro, uma das principais razões para tamanho desperdício é a forma como as operadoras de saúde remuneram seus prestadores de serviço, o chamado "fee-for-service". "Estamos premiando o desperdício", resume. "Nesse modelo, as organizações com maior incidência de eventos adversos e que apresentam piores índices de recuperação da saúde dos pacientes são recompensadas com um aumento das receitas pelo retrabalho

No Brasil, dentre os principais eventos adversos, cinco não contam com qualquer programa de prevenção ou combate, tanto no SUS quanto na rede privada: parada cardiorrespiratória passível de prevenção, insuficiência renal aguda, aspiração pulmonar, hemorragia pós-operatória e insuficiência respiratória aguda

O anuário aponta que as regras que regem o sistema de saúde suplementar também não ajudam. "A norma definida pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) restringe o descredenciamento de prestadores, exigindo substituição equivalente ou superior, inibindo a concorrência", descreve o estudo. O anuário avaliou 182 hospitais entre públicos e privados, mas não informou a quantidade em cada um dos casos. 

Amoêdo pede registro de candidatura e declara 425 milhões em bens

O candidato do Novo à Presidência, João Amoêdo, declarou ter um patrimônio de R$ 425 milhões ao fazer nesta segunda-feira, dia 13, o pedido de registro de sua candidatura ao  TSE – Tribunal Superior Eleitoral. Até agora o candidato do Novo é o candidato mais rico entre os seis que já pediram seus registros.

A maior parte do patrimônio do candidato do Novo está distribuída entre aplicações de renda fixa (R$ 217 milhões), participação em empresas (R$ 108,4 milhões), investimento em fundos (R$ 55,3 milhões). O restante inclui imóveis e veículos, além de R$ 1,1 milhão na categoria destinada a jóias e obras de arte.

Confira os patrimônios declarados até o momento:

• Cabo Daciolo (Patriota) = não declarou bens
• Ciro Gomes (PDT) – R$ 1,6  milhão
• Guilherme Boulos (PSOL) – R$ 15,4 mil
• João Amoedo (Novo) – R$ 425 milhões
• Vera Lúcia (PSTU) – R$ 20 mil

FUVEST abre inscrição para o vestibular da USP

As inscrições para Fuvest, estudantes interessados em ingressar na Universidade de São Paulo (USP) 2019 estão abertas a partir desta segunda-feira (13).  AFuvest 2019oferece mais de 8,4 mil vagas em cursos de graduação da USP. As inscrições devem ser feitas no site oficial da fundação e serão encerradas no dia 14 de setembro, às 12h. Neste ano, a taxa de inscrição do vestibular será de R$ 170 – o mesmo valor do ano passado.

 Algumas coisas mudarão novestibular de 2019. A partir deste ano, por exemplo, a segunda fase terá apenas dois dias de provas, e não mais três, como era anteriormente. Além disso, para o cadastro inicial da inscrição, será necessário anexar uma foto.

Essa fotografia anexada, neste ano, deverá ter fundo sem detalhes e um destaque claro ao rosto do candidato, sem acessórios. A ideia é que a imagem seja comparada com uma foto que será coletada no dia de provas, para reconhecimento facial. O objetivo dessa nova medida é evitar fraudes novestibular da Fuvest.

Quem for um candidato com deficiência precisa informar as necessidades de adaptação da prova já no momento da inscrição. Além disso, essa pessoa deverá enviar, até o dia 15 de setembro, a documentação médica que comprove e detalhe essa questão.

Ao todo, serão reservados 40% das vagas de cada curso para alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública. Se você estiver nesse grupo, há também a chance de ser selecionado para uma das vagas da Universidade de São Paulo sem prestar aFuvest 2019, mas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que usa apenas a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Paulo Skaf é o primeiro candidato a Governador a apresentar propostas ao TRE

Paulo Skaf, o pré-candidato do MDB ao governo do estado de São Paulo, entrou naquinta-feira, dia 9, com o pedido de registro de sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na ocasião, ele também entregou seu plano de governo ao TRE. Skaf foi o primeiro postulante ao Palácio dos Bandeirantes a apresentar suas propostas à Justiça Eleitoral. O plano trata três setores como prioritários: a educação, a saúde e a segurança. “Só se muda um estado transformando a vida das pessoas”, diz Skaf. “Um governo verdadeiro valoriza, respeita e garante os meios pelos quais os cidadãos possam ascender e conquistar seus objetivos.” Essas três áreas, ressalta o pré-candidato, são cruciais para que tal meta seja atingida.

A educação, observa Skaf, é e precisa ser tratada como a principal fonte de transformações de uma sociedade. Assim, ele quer imprimir à rede estadual de ensino o mesmo padrão que notabiliza as unidades do SESI-SP, entidade da qual é presidente licenciado. Isso envolve contar com profissionais motivados, escolas bem equipadas, além de estímulo ao esporte e à cultura. Para atingir esse patamar, está prevista a adoção de medidas como a valorização efetiva dos professores e o aprimoramento do sistema de avaliação de aprendizagem nas salas de aula. O plano prevê ainda a aplicação escalonada do ensino em tempo integral nos primeiros anos do Ensino Fundamental, a exemplo do que já foi feito no SESI. Escolas com baixo desempenho também contarão com apoio complementar. O Ensino Médio, articulado com o profissionalizante, será massificado e as ETECs e FATECs, modernizadas.

Na saúde, uma das metas é aprimorar a gestão do setor, reorganizando os diversos braços que compõem a Rede SUS, entre UBS, UPA, AME, hospitais gerais, clínicas, entre outros. “E muito já se falou do prontuário eletrônico e do agendamento das consultas”, afirma Skaf. “Mas, atéhoje, tudo isso é apenas promessa. Vamos implementar o controle eletrônico da oferta e da demanda dos serviços de saúde em São Paulo.” As propostas estabelecem ainda a realização de mutirões de cirurgias eletivas (que podem ser programadas) e a distribuição de medicamentos gratuitos. Elas contemplam também o estímulo à inovação, com o aumento dos investimentos em pesquisa e a progressiva retomada do uso de tecnologia de vanguarda em hospitais públicos.

O plano de governo define que a segurança pública deve ser pautada pelo bom atendimento ao cidadão. O objetivo final das iniciativas nesse campo é a criação de um ambiente em que as pessoas se sintam efetivamente seguras. É preciso, para isso, tanto aumentar a utilização de tecnologia como promover a valorização do bom profissional. Outra medida prevista é a criação do Conselho Superior de Segurança Pública, para o qual serão convidados a participar notáveis de todo o Brasil. A desburocratização, por sua vez, permitirá o aumento do emprego de policiais na atividade-fim, como o patrulhamento e a investigação. A formação de um Centro Integrado de Comando e Controle, um órgão de excelência, possibilitará a realização de grandes operações integradas, como o combate ao crimE organizado, o atendimento a catástrofes e a diminuição de indicadores criminais.

Estão previstos ainda o uso de bloqueadores de celular em todas as unidades prisionais, a restrição do contato físico entre detento e visitante, a vistoria eletrônica, além de medidas de proteção aos agentes penitenciários. Skaf pretende defender institucionalmente no Congresso Nacional a redução das saídas temporárias de presos e o fim da progressão de regime aos condenados após cumprimento de parte da pena.

No total, o plano de governo contempla treze temas, o que inclui a geração de empregos, o fomento ao empreendedorismo, a atenção à mulher,  à igualdade racial, às pessoas com necessidades especiais, entre outros temas importantes. Isso além de assuntos como a política industrial, a habitação e o agronegócio. “Em linhas gerais, devemosterem mente que não temos tempo nem dinheiro para perder com má gestão”, frisa Skaf. “Necessitamos de um governo 4.0, pautado por uma administração com ênfase na tecnologia e na desburocratização. Temos muito o que avançar – e precisamos fazer isso com urgência.”